Programa Justiça Comunitária comemora 16 anos e lança cartilha

por ACS — publicado 2016-11-10T07:30:00-03:00

Lançamento da Cartilha "Direito do Consumidor" TJDFT, comemorou na última sexta-feira, 4/11, 16 anos do Programa Justiça Comunitária com evento no Auditório UAC do Campus Ceilândia da Universidade de Brasília. Como parte do evento, foi lançada a “Cartilha do Direito do Consumidor", desenvolvida pelo TJDFT em parceria com a Defensoria Pública do DF e com o apoio financeiro do PROCON/DF. 

O Programa Justiça Comunitária, iniciado há 16 anos, foi idealizado pela juíza do TJDFT Gláucia Falsarella. Vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, o programa tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça. O principal objetivo é capacitar pessoas da comunidade a atuarem como agentes na mediação comunitária de conflitos, na educação para os direitos e na animação das redes sociais.  O Programa ao longo dos anos formou inúmeros agentes comunitários. Durante o evento, houve também o credenciamento da XIII Turma de Agentes Comunitários, capacitados pelo PJC em 2016.

A mesa da cerimônia foi composta pelo Presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado; pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho; pela idealizadora do projeto Justiça Comunitária, juíza Gláucia Falsarella; pela Diretora-Geral do PROCON/DF, Ivoneide Oliveira; pelo Defensor Público-Geral, Ricardo Batista; e pelo autor da cartilha, o defensor público Antônio Carlos Cintra. 

O Presidente do Tribunal, desembargador Mario Machado, lembrou o início do programa e reconheceu a experiência inovadora da proposta que enaltece o Tribunal, na ocasião elogiou a juíza Glaucia, lembrando o momento em que, há 16 anos, conheceu o projeto trazido por ela. Ao aplaudir a iniciativa, fortificada com o passar dos anos, destacou que a ação tornou-se não somente um programa nacional, mas uma referência para o efetivo desenvolvimento da cidadania.Cartilha Direito do Consumidor

A juíza Gláucia Falsarella ressaltou que, a partir do programa, rompeu-se tradições e ampliou-se os caminhos para a efetiva democratização da Justiça. Hoje, um programa consolidado, premiado e reconhecido pelo Sistema Judicial e pela comunidade. A iniciativa agregou ao Judiciário importantes inovações, como a adoção do instituto da mediação, até então inédito no Sistema de Justiça. Para mais informações sobre o Justiça Comunitária, clique aqui.

Durante a programação, o juiz do TJDFT Hector Valverde, especialista em Direito do Consumidor, palestrou sobre o tema e destacou a importância das relações de consumo para a vida em sociedade.  A cartilha "Direito do Consumidor" inaugura a coleção intitulada "Direito na Palma da Mão", que contará com a confecção de cartilhas educativas para a população do DF sobre temas jurídicos de uma forma didática e coloquial