Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada começa a ser implantado no TJDFT

por AJ — publicado 2016-11-23T09:00:00-03:00

SEEU

O TJDFT se prepara para a utilização do SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as três Varas de Execução Penal do DF.

O Sistema já está em uso, como teste, na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do DF (VEPEMA), que está utilizando simultaneamente o SEEU e os demais sistemas informatizados do TJDFT, nos quais a tramitação se efetiva em meio físico. A ideia é que, em breve, as demais varas, Vara de Execução Penal (VEP) e a Vara de Execução das Penas em Regime Aberto (VEPERA), comecem a funcionar com o novo sistema que organiza e integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o país. 

A Portaria Conjunta 87, publicada em 3/10, regulamentou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito do Tribunal do DF, conforme determina a Resolução n° 223/2016 do CNJ. A portaria considerou todas as normas e legislação vigentes  e determinou sua efetivação de forma gradativa, condicionando-se às circunstâncias operacionais de cada uma das Varas de Execução Penal do Distrito Federal, de modo a não inviabilizar a regular tramitação das execuções penais em curso.

A Escola de Formação Judiciária do TJDFT está com as inscrições abertas para o curso a distância para uso do novo sistema, o qual abordará o uso das funcionalidades do sistema no perfil Distribuidor. O juiz da VEPEMA e também juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Gilmar Tadeu Soriano, esteve em junho deste ano, juntamente com demais diretores das varas de execuções penais do DF, no Paraná, onde, além de efetivar o cadastro das varas do DF no novo sistema, conheceram e testaram o sistema.

O SEEU foi aprovado pelo Plenário do CNJ e, a partir da Resolução 223 de 27 de maio de 2016, foi instituído como sistema padrão de execução penal em todo o país, com 90 dias de prazo para ser instalado ou integrado aos tribunais brasileiros por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI. O SEEU é resultado do trabalho conjunto entre o CNJ e o TJPR, que desenvolveu a ferramenta-base do sistema.