TJDFT treina usuários em curso inovador e efetiva SEEU

por AJ — publicado 2016-11-29T18:55:00-03:00

SEEUO SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada começa a ser oficialmente utilizado pela Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do TJDFT. O sistema, que antes já estava em teste na VEPEMA, agora está efetivado, até a expansão para as demais Varas de Execução Penal do DF, VEP e VEPERA.

Nessa terça-feira, 29/11, o juiz da VEPEMA, Gilmar Soriano, também juiz Assistente  da Presidência, juntamente com o também juiz Assistente, Carlos Alberto Martins, e Hilmar Castelo Branco, este Coordenador dos Cursos da Escola de Formação, apreciaram o curso à distância elaborado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, que possibilitou a efetivação do sistema no DF.

No TJDFT,  a implantação do novo Sistema, desenvolvido pelo CNJ, fomentou a Escola a desenvolver e promover este curso, pioneiro e inovador, a fim de treinar à distância os usuários da ferramenta. Uma necessidade sentida para que se pudesse adotar a ferramenta. Na capacitação, foram criados perfis (Distribuidor, Defensor e Promotor), conforme os usuários. O curso vem ganhando elogios e adeptos em outros tribunais, que já manifestaram interesse em aderir à ferramenta de treinamento desenvolvida pelo TJDFT.

Inicialmente foram abertas três turmas. No perfil Promotor foram 34 os inscritos, dos quais 16 já finalizaram; no perfil Defensor foram 30 os inscritos e oito já finalizaram; no perfil Distribuidor 100 inscritos e uma lista de espera está formada. Nesse contexto, outras turmas serão disponibilizadas para servidores do Tribunal lotados nas varas de natureza criminal, na COCIST e NUSIS.

O formato à distância agrega ganhos, como celeridade e economicidade, garante o desembargador George Leite, Diretor Geral da Escola de Formação. Os participantes, por meio do curso, ficam capacitados para usar efetivamente as principais funcionalidades do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU. O juiz Gimar Soriano,  Titular da VEPEMA, elogiou o Sistema e agradeceu à Escola, destacando o benefícios agregados por ele. Para o Presidente do Tribunal, desembargador Mario Machado, o SEEU "unifica e integra a Execução Penal, trazendo segurança para as partes e para o juiz, garantindo direitos essenciais. Com certeza um ganho para o judiciário e para a sociedade", ressalta o Presidente.

O SEEU - Sistema de Execução Penal Unificada, agora, efetivamente  na  VEPEMA, continua sendo utilizado simultaneamente com os demais sistemas informatizados do TJDFT, nos quais a tramitação se efetiva em meio físico até a implementação total nas demais Varas de Execução.  Vara de Execução Penal (VEP) e a Vara de Execução das Penas em Regime Aberto (VEPERA). O sistema organiza e integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o país. 

Portaria Conjunta 87, publicada em 3/10, regulamentou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito do Tribunal do DF, conforme determina a Resolução n° 223/2016 do CNJ. A portaria considerou todas as normas e legislação vigentes  e determinou sua efetivação de forma gradativa, condicionando-se às circunstâncias operacionais de cada uma das Varas de Execução Penal do Distrito Federal, de modo a não inviabilizar a regular tramitação das execuções penais em curso. O SEEU foi aprovado pelo Plenário do CNJ e, a partir da Resolução 223 de 27 de maio de 2016, foi instituído como sistema padrão de execução penal em todo o país, com 90 dias de prazo para ser instalado ou integrado aos tribunais brasileiros por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI. O SEEU é resultado do trabalho conjunto entre o CNJ e o TJPR, que desenvolveu a ferramenta-base do sistema.