TJDFT abre 11ª edição da Semana Nacional de Conciliação
O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, e o 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, abriram nesta segunda-feira, 21/11, a 11ª edição da Semana Nacional de Conciliação no TJDFT. O evento integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e acontece, simultaneamente, em todos os tribunais de Justiça do país, nas esferas estadual, federal e do trabalho. Na ocasião, foi entregue o Selo de Qualidade da 2ª Vice-Presidência do TJDFT a pessoas e empresas que se destacaram na consolidação da política de solução consensual de conflitos no âmbito do Tribunal.
Durante o evento, o Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, destacou o atraso da legislação brasileira em dar “relevo a institutos que podem contribuir com a pacificação social como a conciliação e a mediação”. Segundo o magistrado, nunca é tarde para que desenvolvamos ferramentas alternativas à decisão judicial, que muitas vezes não agrada as partes. “Esses meios (conciliação e mediação) trazem maior conforto para as partes porque de certa forma elas anuíram com a solução apresentada”, disse.
O 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Costa Carvalho, ressaltou que a mediação e a conciliação são uma política permanente da Casa, que não se esgota na realização da Semana Nacional de Conciliação. Além disso, anunciou que, em breve, com a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc de Santa Maria, o TJDFT terá 100% das circunscrições atendidas pelos Cejuscs.
Para o magistrado, o grande desafio do Tribunal é dar efetividade ao Novo Código de Processo Civil e “incentivar a cultura da pacificação social e não a cultura da sentença e do litígio, transformar o conflito em algo positivo e contribuir para diminuição do acervo e para melhoria da prestação jurisdicional”. O desembargador enfatizou ainda que, mesmo com poucos recursos, o TJDFT foi destaque no relatório Justiça em Números do CNJ com o 2º melhor índice de conciliação entre os tribunais de médio porte.
O conselheiro do CNJ, juiz federal Fernando Mattos, ressaltou a importância dos novos métodos de solução de conflitos, uma vez que “o Judiciário utiliza um rito do século XVIII para solucionar conflitos do século XXI”. Para Mattos, o evento reforça o “compromisso do Judiciário com um sistema de Justiça que seja democrático e entregue a solução do conflito em um tempo adequado”.
Entre os premiados com o Selo de Qualidade da 2ª Vice-Presidência do TJDFT estão: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, na categoria personalidade pública; os juízes do TJDFT Marilza Neves Gebrim e João Paulo das Neves, na categoria magistrados; a advogada Priscila Camargo do Ernesto Borges Advogados, na categoria advogados; a diretora executiva jurídica da MRV Engenharia, Maria Fernanda Menin Maia, que recebeu o selo em nome da MRV Engenharia, premiada na categoria empresa parceira; o conciliador Lúcio Matos e a mediadora Abadia Rosa Caetano, premiados na categoria conciliadores; Helena Maria Costa, premiada na categoria instrutor; e o coordenador da Graduação em Direito da Escola de Direito de Brasília - EDP/IDP, Marcelo Cama Proença Fernandes, premiado na categoria instituição de ensino. O Selo de Qualidade da 2ª Vice-Presidência do TJDFT visa premiar pessoas e empresas que mais colaboram e incentivam o Movimento pela Conciliação, nos termos da Portaria GSVP 93/2016 do Tribunal.
O evento contou ainda com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, que ministrou palestra durante a abertura do evento; do defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa; da coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT – Nupemec, juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino; da secretária-geral da Amagis/DF, juíza Caroline Santos Lima, representando o Presidente da Amagis/DF, desembargador Sebastião Coelho; e da subchefe adjunta da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Christianne Dias Ferreira.
Semana Nacional da Conciliação
No TJDFT, como nos anos anteriores, a Semana Nacional da Conciliação já começou, desde o último dia 16/11, Na programação do evento, estão previstas palestras, oficinas e conciliações. Para acompanhar a programação de 21 a 25/11, clique aqui. Na edição 2015 do evento, foram realizadas 3.972 audiências com cerca de 40% de acordos fechados e R$ 5 milhões de valores homologados.
Neste ano, os participantes podem colaborar com crianças que vivem nas 16 instituições de acolhimento no DF e de famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ/DF. Durante as palestras previstas para a Semana, a Rede Anjos do Amanhã estará arrecadando latas de leite em pó infantil, que serão doados aos abrigos.
No TJDFT, o Nupemec é o responsável por estudos e propostas para o aperfeiçoamento da política Judiciária de solução consensual de conflitos por meio de mediação, conciliação e pela compilação e envio ao CNJ dos dados da Semana Nacional de Conciliação. O Nupemec está vinculado à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador José Jacinto Costa Carvalho.
Acesse o Flickr do TJDFT e confira as fotos do evento.