TJDFT participa do IV Fórum Nacional da Mediação e Conciliação em Cuiabá

por MLC — publicado 2016-11-17T16:45:00-03:00

FONAMEC 2De 9 a 11 de novembro, o 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, e as juízas Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, Camille Ferreira e Gláucia Rizzo da Silva participaram do IV Fórum Nacional da Mediação e Conciliação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. O Fórum teve o objetivo de debater proposições para formular e alterar leis, regulamentos e procedimentos sobre mediação e conciliação.

No evento, o 2º Vice-Presidente fez um panorama histórico de implantação dos 18 Centros de conciliação no DF, enfatizando a concentração da pauta específica no CEJUSC/JEC, que abrange seis juizados cíveis, apresentado no painel ‘Pauta Específica nos Juizados Especiais’. “Hoje, o Judiciário trabalha conjuntamente com 12 grupos comerciais privados. Para fazer parte do nosso rol e utilizar a pauta específica foram avaliados por meio de padrões estabelecidos e, aqueles que se enquadraram, receberam selos de qualidade do TJDFT. Essa análise é feita anualmente. A nova metodologia nos possibilitou projetar a diferença entre as pautas convencional e a específica, sendo que o nível de acordos na específica é bem superior, registrando 75% para a convencional e 81,7% na específica”, informou o desembargador Costa Carvalho.

No último dia, os participantes, juízes, desembargadores e servidores que atuam na mediação e conciliação, foram divididos em 3 grupos. Um deles discutiu sobre as câmaras privadas de conciliação, mediação e arbitragem e foi coordenado pela juíza Luciana Sorrentino, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec do TJDFT. Os temas dos demais grupos foram formação e atuação de mediadores e conciliadores judiciais e criação, instalação e funcionamento dos CEJUSCs

FONAMEC 1O foco foi avaliar e aprovar os enunciados e as recomendações para aprimorar o trabalho dos conciliadores e mediadores. Nos grupos, as propostas de enunciados e recomendações são submetidas à discussão. O autor da proposta tem a oportunidade de defender a ideia, por um minuto. Igual prazo tem o interessado em defender em sentido contrário. Ao final das discussões a proposta é submetida à aprovação dos integrantes do grupo.

Ao final dos trabalhos todas as propostas de enunciados serão levadas a uma reunião plenária, que será realizada ainda hoje. Se aprovados, os enunciados serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, caso sejam referendadas, passarão a regulamentar a atividade dos conciliadores e mediadores em todo o país. 

A juíza Camille Ferreira é coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia e Recanto das Emas; e a juíza Gláucia Rizzo coordena os CEJUSCs de Samambaia, Riacho Fundo e Guará.