TJDFT realizou primeira sessão colegiada com Julgamento Virtual
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT realizou, na tarde desta quinta-feira, 17/11, sua primeira sessão colegiada com o uso do Julgamento Virtual na 2ª Instância. Na sessão histórica, foi proclamado o resultado do julgamento do primeiro recurso apreciado eletronicamente no TJDFT. Tratou-se de Apelação Criminal, tramitando na 1ª Turma Criminal, cuja relatoria estava a cargo do Presidente do Tribunal, desembargador Mario Machado.
Sobre o Julgamento Virtual, assegurou o Presidente do TJDFT que o sistema possibilitará mais agilidade aos julgamentos, para benefício dos jurisdicionados, advogados, julgadores e Ministério Público. Para o Presidente da 1ª Turma Criminal, desembargador George Lopes Leite, “não é demais lembrar que bits, bytes e silício jamais substituirão o pensamento racional, coração e mente dos juízes na apreciação das causas” e que “jamais seremos insensíveis às dores da população jurisdicionada”.
A sessão contou com a presença dos desembargadores titulares da 1ª Turma Criminal, Sandra De Santis, Romão Cícero Oliveira, Ana Maria Amarante e Carlos Pires Soares Neto. Compareceram também o Chefe de Gabinete da Presidência, Charleston Coutinho, os Juízes Assistentes da Presidência Gilmar Soriano e Carlos Alberto Martins Filho, o Secretário Geral do Tribunal, Celso Sousa Neto, o titular da Secretaria Judiciária - SEJU, Bruno Queiroga, e a Subsecretária de Desenvolvimento de Sistemas - SUDES, Michelle Lelis.
O Julgamento Virtual na 2ª Instância foi regulamentado pela Portaria GPR 1.848/2016 que, em seu artigo 1º, determina que “os processos de competência originária e os recursos interpostos para o 2º Grau de Jurisdição poderão ser julgados com utilização de meio eletrônico”.
A Portaria esclarece que “no julgamento com utilização de meio eletrônico, o relator e o revisor, quando houver, encaminharão seus votos, por meio eletrônico, aos membros do órgão julgador, cabendo a cada integrante do quórum encaminhar seu voto, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da disponibilização pelo sistema”.
O sistema foi desenvolvido pela SUDES, sob a coordenação da SEJU, com a participação de todos os diretores dos órgãos julgadores. Trata-se de ação integrante do Plano de Ações do Biênio 2016-2018, vinculada à Presidência.