TJDFT recebe lista sêxtupla da OAB/DF com indicação pelo "Quinto Constitucional"

por SB — publicado 2016-11-18T17:35:00-03:00

TJDFT recebe lista sêxtupla da OABO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Mario Machado, recebeu, na tarde desta sexta-feira, 18/11, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, que entregou ao TJDFT a lista sêxtupla dos indicados pela OAB/DF para vaga de desembargador no Tribunal, pelo Quinto Constitucional. Ao receber a lista, o Presidente do TJDFT comunicou que ela deverá ser apreciada pelo Tribunal Pleno na sexta-feira, dia 16/12.

A lista começou a ser elaborada mediante consulta aos advogados, na qual 29 candidatos submeteram seus currículos e propostas. Em seguida, 12 escolhidos foram sabatinados e foi elaborada a lista sêxtupla que hoje foi entregue ao TJDFT. Os indicados, por ordem de votação, são: Eliene Ferreira Bastos (46 votos), Zelio Maia da Rocha (37 votos), Sergio Roberto Roncador (37 votos), Asdrubal Nascimento Lima Junior (36 votos), Carolina Cardoso Guimarães Lisboa (34 votos) e Roberto Freitas Filho (33 votos).

Determina o inciso V do artigo 361 do Regimento Interno do TJDFT que compete ao Tribunal Pleno “elaborar a lista tríplice para o preenchimento das vagas correspondentes ao quinto reservado aos advogados e aos membros do Ministério Público”. A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do TJDFT (Quinto Constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

A partir da definição da lista tríplice, o TJDFT encaminhará os nomes para o chefe do Poder Executivo, Presidente Michel Temer, a quem compete a escolha final.