Acesso ao PJe pode ser dificultado por problemas da autoridade certificadora

por SB — publicado 2016-10-13T16:40:00-03:00

O TJDFT, por meio da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação – SETEC, informa que, em virtude de problemas internos na autoridade certificadora GlobalSign, operadora do certificado digital do PJe, estão ocorrendo bloqueios na funcionalidade de assinatura digital do sistema e de vários outros sites da Internet. A empresa divulgou nota em https://twitter.com/gssystemalerts, informando que a causa raiz foi remediada, no entanto, a solução depende do tempo de publicação dos certificados na Internet, o que deverá ocorrer ao longo do dia.

Conforme disposição expressa do art. 10, §2º, da Lei N. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da Resolução N. 185/CNJ e pelo art. 11, I e II, da Portaria Conjunta TJDFT N. 53/2014, em virtude do problema na empresa GlobalSign, que gerencia o certificado do PJe, ficam automaticamente prorrogados os prazos vencidos no dia 13/10/2016 para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.