Magistrados participam do IX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude

por LF/SECOM/VIJ — publicado 2016-10-03T13:20:00-03:00

Juiz Renato Scussel se despede da presidência do Colégio e passa a integrar o Fórum Nacional da Infância e da Juventude do CNJ

Des. Belinati

O desembargador Roberval Casemiro Belinati, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e o juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF, participaram, no dia 30/9, do IX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, no auditório do Hotel Mercure, em Brasília-DF. Estavam presentes coordenadores e representantes de 21 unidades da federação, para debaterem assuntos inadiáveis da criança e do adolescente. Na ocasião, os membros elegeram a nova administração para o próximo biênio, cujo presidente é o desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (TJSP), e aprovaram a indicação do juiz Renato Scussel, presidente do Colégio durante o período de 2014/2016, para compor o Fórum Nacional da Infância e da Juventude do Conselho Nacional de Justiça – Foninj/ CNJ. O evento contou com o apoio do TJDFT e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj.

Além do desembargador Belinati e do juiz Scussel, que presidia o Colégio até a eleição da diretoria sucessora, compuseram a mesa de abertura Lelio Bentes Corrêa, ministro do CNJ e membro do Foninj; Sandra Silvestre, juíza de direito auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e membro do Foninj; Fabiana Gorenstein e Benedito Rodrigues dos Santos, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef. 

Juiz Renato Scussel


Falas de abertura

Em seu discurso de abertura, Renato Scussel fez um breve resgate histórico, relembrando que a instauração das coordenadorias da infância e da juventude culminou na criação do Colégio de Coordenadores, como espaço de aproximação e de mediação de suas demandas e propósitos perante os tribunais de justiça e o CNJ. Scussel também ressaltou a importância do evento: “Nosso encontro hoje é especial. Primeiro porque marca a presença do CNJ, por meio do Foninj, órgão criado no âmbito do Conselho, de caráter permanente e específico para que as nossas reivindicações não ficassem diluídas e fragmentadas. Segundo porque hoje será apresentado pelo Unicef o mapa situacional de todas as coordenadorias do País”, declarou.

Em sua fala, o desembargador Roberval Casemiro Belinati pontuou: “Sob a vigência do antigo Código de Menores, a criança significava um problema para a sociedade, e a primeira impressão era a de que não havia solução. Não podemos pensar assim. A Constituição Federal diz que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, portadores de uma proteção jurídica e uma superproteção complementar de seus direitos. Temos que enxergar sob essa perspectiva”. Belinati afirmou ser necessário exigir dos Poderes Executivo e Legislativo o investimento em políticas públicas nas áreas essenciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Ao se manifestar, a juíza Sandra Silvestre (CNJ) disse que a criança e o adolescente são prioridades para a Corregedoria Geral do CNJ e que o órgão “está de portas abertas para buscar um intercâmbio de soluções para esta área tão sensível da infância e da juventude”. 

O ministro Lelio Bentes discorreu sobre sua trajetória profissional, marcada pela erradicação do trabalho infantil e escravo, enquanto esteve no Ministério Público do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho e, recentemente, no CNJ. Bentes realçou a importância do Foninj para a causa infantojuvenil: “Vossas Excelências têm realizado reuniões periódicas e um trabalho extremamente profícuo, mas faltava um canal permanente e institucional, não só de diálogo mas de formulação das medidas nacionais para a infância e a juventude. O Foninj é o espaço privilegiado para formular essa medida. E nós, conselheiros, precisamos ter a humildade de entender que não detemos o monopólio da verdade. Então, é muito importante ouvir os especialistas que estão na linha de frente do Judiciário, convivendo com os desafios e enfrentando as dificuldades na implementação dessa tarefa importante e nobre do Judiciário brasileiro”.

Fabiana Gorenstein falou sobre a parceria entre o Colégio de Coordenadores e o Unicef, para elaboração do levantamento realizado para traçar a situação de todas as coordenadorias do País. “Poucos são os países em que o Poder Judiciário nos permite esse trabalho com tanta transparência, abertura e solidez. Nossa intenção é a de permanecer nessa trajetória de poder juntar, estabelecer, consolidar e publicar sobre a qualidade da prestação jurisdicional de forma longitudinal e ser parceiro das instituições da Justiça para manter nossos objetivos", pontuou.

 

Análise Situacional das coordenadorias

Encontro de coordenadoresO consultor do Unicef Benedito Rodrigues dos Santos apresentou o levantamento denominado “Análise Situacional das Coordenadorias da Infância e da Juventude do País”, que atualiza o panorama da situação geral das condições de trabalho, da infraestrutura e das atividades desenvolvidas pelas 27 coordenadorias da infância e da juventude do País. O relatório foi editado pela primeira vez em 2013. Esse mapa situacional se destina a subsidiar as ações do Colégio de Coordenadores e do CNJ referentes ao aprimoramento do Sistema de Justiça.

Nesta edição, além de relatar as ações desenvolvidas que colocam em prática as atribuições da Resolução CNJ 94/2009, ato criador das coordenadorias, a pesquisa observou a implementação da Matriz de Planejamento da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos Humanos da Presidência da República, documento ratificado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e parceiros, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Carta faz menção a quatro eixos: convivência familiar e comunitária, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, sistema de medidas socioeducativas e trabalho infantil.

De acordo com o levantamento, duas atribuições constantes da Resolução 94/2009 vêm sendo realizadas de modo satisfatório por um número maior de coordenadorias: a melhoria da prestação de serviços pelo Judiciário e a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura estadual dos cadastros do CNJ, particularmente o do adolescente em conflito com a lei.

Dos compromissos traçados pela Carta de Estratégia, aqueles relacionados à convivência familiar e comunitária foram os que ganharam maior adesão das coordenadorias. Violência sexual, Sinase e trabalho infantil receberam menores percentuais de adesão.

Benedito concluiu sua apresentação recomendando institucionalizar e fortalecer as coordenadorias perante seus tribunais, a fim de conquistar legitimidade e visibilidade. Ele disse ainda que a pesquisa revelou ser preciso expandir e regionalizar as varas especializadas em infância e juventude


Atividades do Colégio

Entre os assuntos deliberados no período da tarde, os coordenadores trataram sobre os ajustes no Cadastro Nacional de Adoção – CNA, com o objetivo de melhorar e acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes. O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da CIJ-SP, entregou à juíza auxiliar do CNJ Sandra Silvestre um relatório com sugestões de implementação de novas funcionalidades no CNA.

No âmbito administrativo, Renato Scussel se despediu da administração que conduziu de 2014 a 2016, entregou aos colegas relatório executivo da gestão do período e finalizou: “Conseguimos espaço com o Colégio de Coordenadores e construímos relevantes parcerias com o Unicef, a Abraminj e fóruns de justiça. Estamos no sentido de consolidar nossa posição perante o Sistema de Justiça e o CNJ”. 

Em seguida, os membros do Colégio elegeram a nova administração para o biênio de 2016/2018, composta pelo presidente, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (TJSP), pelo vice-presidente, juiz Adhailton Lacet Correia Porto (TJPB), e secretário, juiz Marcelo Tramontini (TJRO). “Com a ajuda de todos os colegas, amigos, com os quais divido uma causa em comum, espero conseguir que o Colégio de Coordenadores siga uma trajetória de sucesso”, declarou o presidente eleito.

Na sequência, os magistrados aprovaram a indicação pelo CNJ do nome do juiz Renato Scussel para compor o Foninj, pela Portaria CNJ 113 de 6 de setembro de 2016. A criação do Fórum foi articulada pelo Colégio e concretizada pela Resolução CNJ 231, de 28 de junho de 2016. A composição do Foninj prevê assentos de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria do CNJ, dois conselheiros do órgão, um juiz federal e outro do trabalho, todos indicados pelo CNJ, e um magistrado a ser indicado pelo Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude.