Nova política de gestão documental do TJDFT preserva processos históricos

por ACS — publicado 2016-10-19T15:35:00-03:00

gestão documental - processos históricosA nova política de gestão documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT entra em vigor na próxima semana, dia 26/10, 60 dias após a publicação da Resolução 16/2016.  Agora a avaliação será feita com a atribuição de valores primários e secundários. O valor secundário será atribuído aos autos judiciais, em função do interesse que possam ter para a sociedade, em virtude de suas características históricas ou informativas.

Os processos assim considerados serão de guarda permanente e serão todos aqueles relacionados aos principais momentos históricos do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Além da tabela de temporalidade, serão observados para a sua identificação vários critérios que caracterizem esse valor histórico como: os de órgãos do Estado que deixaram de funcionar;  que envolvam questões sociais de grande relevância; que demonstrem a evolução tecnológica no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; causas de grande impacto social, econômico, político ou cultural; processos que envolvam personalidades nacionais e internacionais  entre outros.

Os processos históricos receberão um selo de "PROCESSO HISTÓRICO" que consiste em marca que deverá ser utilizada para identificar os documentos e processos, judiciais e administrativos, que comporão o acervo histórico do TJDFT. A indicação dos processos para a fixação do selo será feita pelo: Presidente do Tribunal; desembargadores; juízes substitutos de 2º Grau, titulares e substitutos; Presidente das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPADs, quando se tratar de documentos ou processos arquivados e encaminhados à deliberação das Comissões.

As unidades de Gestão Documental e Memória Institucional poderão encaminhar sugestão às CPADs para atribuição de valor histórico em processo enviado para arquivamento definitivo que, aparentemente, se revista de potencial histórico, embora durante sua tramitação não tenha sido determinada a afixação do selo ou marcação via sistema. A indicação para recebimento do selo será feita, a qualquer tempo, com aposição de uma etiqueta provisória com os dizeres "PROCESSO INDICADO PARA O SELO HISTÓRICO" ou, em se tratando de processo eletrônico, com indicação no sistema. Havendo aprovação da indicação realizada, o selo "PROCESSO HISTÓRICO" deverá ser afixado, pela própria CPAD, no canto superior esquerdo da capa do processo, em caso de processo físico, ou por meio de marcação em atributo específico no sistema de acompanhamento processual adotado, em caso de processo eletrônico.