Saiba o que é a Semana Nacional de Conciliação, evento que acontece em novembro, em todo o país

por SS — publicado 2016-10-05T16:20:00-03:00

Semana Nacional da Conciliação 2016A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado do Poder Judiciário para conciliar o maior número possível de processos em todo o país. A campanha integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e acontece a cada ano, simultaneamente, em todos os tribunais de Justiça, nas esferas estadual, federal e do trabalho.

Este ano será a 11ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre os dias 21 e 25 de novembro. No TJDFT, a mobilização começa alguns dias antes da data oficial do evento. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs irão concentrar as sessões de conciliação já a partir do dia 16/11, e seguem até o fim da campanha nacional, no dia 25/11.

Na busca por soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça, as audiências de conciliação são orientadas pela Resolução 125/10, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Entre os princípios orientadores dessa política, estão os da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os conflitos resolvidos pela via da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados e de magistrados, que apenas homologam (validam formalmente) os acordos negociados entre as partes. É um meio prático, que torna as partes protagonistas da solução de seus litígios.

O TJDFT realiza mutirões e semanas de conciliação desde 2003, sempre inovando e com resultados positivos. As conciliações acontecem todos os dias do ano na Justiça do DF, por meio dos CEJUSCs instalados nos fóruns. O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e os CEJUSCs estão vinculados à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador José Jacinto Costa Carvalho. O NUPEMEC é responsável por estudos e propostas para o aperfeiçoamento da política Judiciária de solução consensual de conflitos por meio de mediação, conciliação e pela compilação e envio ao CNJ dos dados da Semana Nacional de Conciliação.