Eleição para o Conselho Execução Penal acontece nesta sexta-feira
A assembleia de eleição da diretoria Conselho de Execução Penal, acontece nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, às 18h30, na sala de reuniões da VEP/DF, no SRTVS, Quadra 701, Bloco N, Lote 8, 3º andar – Fórum Júlio Fabbrini Mirabete. A decisão que homologou as inscrições foi proferida pela juíza da Vara de Execuções Penais do DF - VEP/DF, em 1º/9.
Foram 31 membros da comunidade que se inscreveram e que atendem os requisitos estabelecidos no Edital 1/2016 - VEP. Todos estão, convocados para participar da assembleia de eleição do referido Conselho.
O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Tem como principal finalidade trazer o apoio da comunidade às questões relativas à execução penal, seja gerando oportunidades de recolocação e qualificação profissional de apenados, por intermédio das associações comerciais; seja encaminhando apenados e vítimas às redes intersetoriais de assistência social, por intermédio da Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais; seja por intermédio da contínua fiscalização popular dos apenados que cumprem pena em regime semiaberto com benefícios externos, em regime aberto, que cumprem penas restritivas de direitos, bem como os que estão em livramento condicional.
Confira aqui a relação das inscrições homologadas.