Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Juiz recebe denuncia contra acusados na operação Mr. Hyde

por BEA — publicado 23/09/2016

O Juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denuncia oferecida pelo MPDFT contra 17 acusados, todos identificados pelas investigações realizadas pela operação Mr.Hyde, que apura a “máfia das proteses”, e a rejeitou em relação a Nabil Nazir El Haje e Cícero Henrique Dantas Neto, pois não verificou elementos mínimos que indiquem a participação dos mesmos.

O MPDFT ofereceu acusação em desfavor de dezenove pessoas, as quais imputou a prática do delito de organização criminosa.

O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia, atendendo ao que dispõe o artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, e determinou a citação dos acusados para responderem a acusação por escrito, por meio de seus advogados ou Defensoria Pública.

Da decisão, cabe recurso.                                 

Processo: 2016.01.1.098809-5