Seminário de Avaliação do novo CPC é encerrado no TJDTF

Nesta sexta-feira, 2/9, ocorreu o último dia do seminário Primeiras Avaliações sobre o Novo CPC. O evento, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito e dos Territórios - TJDFT, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios - Amagis/DF e suas respectivas escolas, contou com a presença de magistrados, autoridades e doutrinadores renomados do Direito para avaliar o novo Código de Processo Civil – CPC, em vigência há cinco meses. 

Ao longo de três dias, foram realizadas palestras e debates, por meio dos quais foram compartilhadas e discutidas as primeiras impressões de magistrados e demais operadores do Direito sobre o novo CPC. A ideia é que, partir das discussões, esse importante instrumento possa ser interpretado e aplicado com ênfase nos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da eficiência estatal. 

Entre os assuntos debatidos estão: recorribilidade das interlocutórias; impacto do novo CPC nos juizados especiais; recursos especial e extraordinário repetitivos; tutelas provisórias; execução e precedentes; e desafios à eficácia do novo CPC. Os debates contaram com a participação do desembargador do TJDFT Arnoldo Camanho de Assis e dos juízes do TJDFT Renato Castro Teixeira Martins, Fabrício Castagna Lunardi e Jayder Ramos de Araújo. 

Durante o último debate do evento sobre os desafios do novo CPC, realizado nesta sexta-feira, 2/9, o juiz do TJDFT, Jayder Ramos de Araújo, destacou que o magistrado deve compreender o que o novo CPC espera dos magistrados. “Prestar uma jurisdição célere, de qualidade e demonstrar em números produtividade”. Além disso, destacou que é preciso buscar “o perfil administrador do juiz para transformá-lo também em um bom gestor”. 

Os interessados poderão conferir todas as palestras nos sites da Escola Nacional da Magistratura – ENM e da AMB.

Novo CPC– O novo CPC tramitou no Congresso Nacional por mais de cinco anos e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de março de 2015. O texto de mais de mil artigos foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.

O TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária do Tribunal, tem buscado capacitar seus servidores e magistrados por meio de cursos preparatórios sobre o novo Código de Processo Civil. As ações de capacitação têm como objetivo analisar os principais pontos, especialmente o regime jurídico dos novos institutos e as alterações daqueles que já estão previstos no código vigente.

Leia também

TJDFT sedia seminário de avaliação do novo CPC com magistrados de todo o país