TJDFT inaugura posto avançado de conciliação do IDP

A população do Distrito Federal conta, a partir desta quarta-feira, 28/9, com mais um posto de atendimento de conciliação e mediação para solucionar seus conflitos de forma mais rápida, por meio de acordos, e evitar, assim, a abertura de processos judiciais. O novo posto avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília - CEJUSC-BSB – uma parceria entre o TJDFT, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a OAB/DF – foi inaugurado, nesta quarta-feira, 28/9, pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, representando o Presidente do TJDFT; pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; pelo Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, representando o Presidente Nacional da OAB; e pelo Presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Na ocasião, o 2º Vice-Presidente do TJDFT destacou o esforço do Tribunal no fomento de métodos consensuais de solução de conflitos e no aperfeiçoamento da qualidade de atendimento ao usuário, com a criação de 16 CEJUSCs, somente na última gestão, que somados aos três já existentes e ao recém-inaugurado, totalizam 20 CEJUSCs, distribuídos por 15 regiões do DF. Para o desembargador, “o posto avançado do IDP ganha um sabor todo especial por estar instalado em um centro acadêmico, reconhecido no mundo jurídico pela excelência do ensino” e, além disso, “representa muito mais que um mero CEJUSC, isso porque está na casa do advogado, peça fundamental para a construção da política pública de tratamento adequado de conflitos”.  

O 2º Vice-Presidente do TJDFT enfatizou ainda que “os métodos tradicionais já não são suficientes para atender aos anseios da sociedade”. Segundo o magistrado, é necessária uma mudança cultural, abandonar a cultura do litígio, que protela direitos reconhecidamente existentes. Além disso, explicou que “no panorama do litígio, o CEJUSC funciona como um verdadeiro filtro, uma vez que a experiência mostra que aproximadamente 30% das demandas cíveis terminam em sua fase inicial, com acordo nas sessões de conciliação. Nos casos de família, esse número pode chegar a 70%”.

Para o Ministro do STF Gilmar Mendes, o modelo adversarial de solução de conflitos, apesar de importante e inevitável, “dá sinal de exaustão, quando se torna a única via”. Segundo o magistrado, atualmente, existem mais de 100 milhões de processos em tramitação, “uma guerra civil do ponto de vista jurídico”, se pensarmos que são 100 milhões de pessoas de um lado e 100 milhões do outro, envolvidas no conflito. “É impossível pensar em solução das demandas, se não buscarmos métodos e mecanismos novos”, ressaltou. O ministro destacou ainda a importância da legislação no fortalecimento do modelo e a formação dos alunos nessa nova concepção de solução de conflitos.

Durante o evento, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, ressaltou que o Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ do IDP é uma obra que se consolida com a inauguração do posto avançado do TJDFT. “Essa é uma parceria em favor da sociedade, principalmente a mais carente, aquela que realmente precisa do atendimento de qualidade e da solução o mais rápido possível”. O Coordenador da Graduação do Curso de Direito da Escola de Direito de Brasília – EDB do IDP, Marcelo Cama Proença Fernandes, ao falar da parceria com o TJDFT e a OAB/DF, ressaltou que “é uma missão institucional da EDB, tanto do ponto de vista acadêmico quanto de responsabilidade social, estimular as práticas de solução de conflitos no meio acadêmico”.

O posto avançado do CEJUSC-BSB funcionará nas dependências do Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ do IDP, localizado no prédio da OAB/DF, na SEPN 516, bloco B, lote 7, Asa Norte. Com o posto avançado em funcionamento, as partes envolvidas não precisarão mais dirigir-se ao TJDFT ou a outro ponto de atendimento, pois poderão realizar a conciliação no próprio NPJ do IDP. Uma vez celebrado, o acordo será remetido ao TJDFT e homologado pela juíza responsável.

A ampliação dos CEJUSCs é um projeto institucional, vinculado à Presidência do Tribunal, que integra o Plabi 2016-2018, na perspectiva "Sociedade – Acesso à Justiça". O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - Nupemec e os CEJUSCs estão vinculados à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador José Jacinto Costa Carvalho.

O evento contou ainda com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi; do Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo; da Vice-Presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; da Coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, juíza Luciana Sorrentino; da Coordenadora do CEJUSC-BSB, juíza Caroline Santos Lima, representando o Presidente da AMAGIS/DF; do Coordenador do CEJUSC-SUPER, juiz Atalá Correia; da Coordenadora do CEJUSCs do Guará, de Samambaia e do Riacho Fundo, juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva; da juíza do TJDFT Marília Gouveia Guedes; e de advogados.

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Fotos: IDP / ACS/TJDFT