VEP/DF homologa inscrições para o Conselho da Comunidade da Execução Penal

Decisão proferida pela juíza da Vara de Execuções Penais do DF - VEP/DF, na última quinta-feira, 1º/9, homologou as inscrições de 31 membros da comunidade interessados em integrar o Conselho da Comunidade da Execução Penal do Distrito Federal.

Os inscritos atendem os requisitos estabelecidos no Edital 1/2016 - VEP, e estão, desde já, convocados para participar da assembleia de eleição da diretoria do referido Conselho, a ser realizada no dia 23 de setembro, às 18h30, na sala de reuniões da VEP, no SRTVS, Quadra 701, Bloco N, Lote 8, 3º andar – Fórum Júlio Fabrini Mirabete.

O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Tem como principal finalidade trazer o apoio da comunidade às questões relativas à execução penal, seja gerando oportunidades de recolocação e qualificação profissional de apenados, por intermédio das associações comerciais; seja encaminhando apenados e vítimas às redes intersetoriais de assistência social, por intermédio da Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais; seja por intermédio da contínua fiscalização popular dos apenados que cumprem pena em regime semiaberto com benefícios externos, em regime aberto, que cumprem penas restritivas de direitos, bem como os que estão em livramento condicional.

Confira aqui a relação das inscrições homologadas.