TJDFT inaugura sala para Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo do DF

por AJ — publicado 2017-04-06T19:15:00-03:00

Presidente do TJDFTInauguração da sala de monitoramentoO Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Distrito Federal - GMF ganhou uma sala de trabalho. Inaugurada nesta quarta-feira, dia 5/4, no Fórum Fabbrini Mirabete. O espaço vai abrigar as reuniões do GMF, responsável por planejar e coordenar o cumprimento das recomendações, resoluções e compromissos em relação ao sistema carcerário, conforme a Resolução 214, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do contido no PA 2.308/2016.

O Grupo de Monitoramento no Distrito Federal existe desde 2009 e reúne-se periodicamente para debater questões afins, como destacou a juíza Coordenadora do Grupo e titular da VEP-DF, Leila Cury, durante o evento de instalação do espaço.  

Em suas breves palavras, a juíza agradeceu ao Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, pelo apoio e pelo espaço oficial, que fortalecem o trabalho desenvolvido pelo GMF. Assim, enalteceu a importância do local para os juízes da Execução Penal e fez um breve histórico da atuação do Grupo criado para incrementar e ajudar o  Departamento de Monitoramento do CNJ - DMF/CNJ. Instalado em 2009, pelo então juiz da VEP-DF, Luís Martius de Holanda, e coordenado pela juíza Leila, desde 2014. Nesse roteiro, relembrou o encontro nacional dos Grupos de Monitoramento, de todo o país, em 2015, no qual o CNJ decidiu "sabiamente" pela alteração de sua composição, a partir do modelo de SP, e incluiu a supervisão de um desembargador, a fim de dar maior efetividade às ações do GMF no Executivo.

A nova composição no DF, designada pela Portaria 37/2016, e assinada pelo Presidente Mario Machado, conta com a supervisão do desembargador Roberval Casemiro Belinati; com a coordenação da Juíza Leila Cury, titular da Vara de Execução Penal do DF- VEP; com os juízes da execução penal, Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execuções de Medidas Sócio Educativas - VEMSE, Gilmar Tadeu Soriano, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA, Fernando Luiz de Lacerda Messere, titular da Vara de Execuções de Penas em Regime Aberto - VEPERA; e também com os servidores Renata de Azevedo e Silva Ferreira e Josué Sylvestre Terceiro. 

O desembargador Roberval Belinati, por sua vez, falou da finalidade do Grupo na organização e no fortalecimento das estruturas responsáveis pelo monitoramento e pela fiscalização do sistema carcerário, bem como na sistematização das ações que visam à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas. Sua meta principal será alcançar resultados concretos e efetivos para a melhoria do sistema de Justiça criminal. Destacou a complexidade da área de execução penal para o governo, para o Judiciário e para toda a população do DF e, nesse sentido, ressaltou que a sociedade pede paz e tranquilidade, principalmente para as famílias, com respeito aos direitos humanos. 

O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, em suas palavras, reafirmou a importância do espaço, "como já se ressaltou, a sala é modesta, e é mesmo, mas a sua missão é nobre e é importante que o grupo de monitoramento do sistema carcerária e socioeducativo tenha o seu endereço próprio, ele exercerá um elo entre os nossos sistemas e o Conselho Nacional de Justiça". Nesse contexto, destacou a Política Nacional formulada pelo CNJ, que enfatiza determinados procedimentos. Afirmou também que, no DF, "ainda que tenha falhas, o sistema se comporta de forma razoável e que espera que continue e até melhore". Finalizou agradecendo ao desembargador Roberval Belinati e a todos os juízes.

Os magistrados designados para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal atuarão sem prejuízo de suas atividades e a equipe multiprofissional da unidade Psicossocial da Vara de Execuções Penais atenderá às demandas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal nas áreas da saúde, serviço social e educação.