Ministro do STJ fará palestra sobre o 1º ano do Novo CPC e seus impactos

No dia 28/4, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi irá ministrar a palestra “Primeiro Ano de Vigência do Novo CPC: reflexões sobre os impactos dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos no TJDFT”. O evento será realizado às 9h30, no Auditório Sepúlveda Pertence do Fórum de Brasília.

A palestra abordará, principalmente, o tema "A Obrigatoriedade da Audiência Prevista no Artigo 334 do CPC", tratando os casos em que ela é obrigatória e aqueles em que não deve ser realizada, prazos para sua designação e para citação do réu, benefícios/vantagens e eventuais desvantagens, bem como argumentos a favor e contrários à sua realização.

Outros assuntos conexos também serão abordados, todos à luz do CPC/15, tais como: priorização do dito Sistema Multiportas; maior relevância dada à mediação/conciliação; e criação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSCs.

Desembargadores, juízes, diretores de secretaria, servidores interessados no tema, profissionais e estudantes da área estão entre o público-alvo. As inscrições começam dia 17/4, pelos formulários eletrônicos específicos: magistrados, servidores e público externo.

O evento será promovido pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal, por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – Nupemec, com apoio da Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O NUPEMEC está vinculado à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador José Jacinto Costa Carvalho. O Núcleo é responsável por estudos e propostas para o aperfeiçoamento da política Judiciária de solução consensual de conflitos por meio de mediação e conciliação.