TJDFT e Universidade Católica inauguram Núcleo de Prática Jurídica Interdisciplinar no Fórum de Águas Claras

por SS — publicado 2017-04-24T17:10:00-03:00

Inauguração Núcleo de Prática Jurídica InterdisciplinarNa tarde desta segunda-feira, 24/4, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT e a Universidade Católica de Brasília - UCB inauguraram o Núcleo de Prática Jurídica e Multidisciplinar da Cátedra para a Cultura da Paz da Universidade no Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro, em Águas Claras. O descerramento da placa alusiva à inauguração foi conduzido pelo Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, acompanhado pelo Pró-Reitor da Universidade Católica de Brasília, Professor Doutor Daniel Rey de Carvalho.

Além das autoridades mencionadas, participaram da cerimônia de inauguração o coordenador do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, desembargador Diaulas Costa Ribeiro; o diretor do Fórum de Águas Claras, juiz Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa; e a conselheira da OAB-DF, Marília Mesquita Araújo, representando o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto.

Uma das finalidades da Cátedra para a Cultura da Paz é inovar no atendimento e prestar assistência às vítimas de violência doméstica. Com essa nova proposta, o curso de Direito da UCB manterá a tradição de atendimento a réus/ partes nos demais Núcleos de Práticas Jurídicas - NPJs, que é obrigatório do estágio curricular, mas terá, nessa nova unidade, uma missão exclusiva de apoio às vítimas de violência doméstica, independente de gênero, idade ou expressão sexual. Outro diferencial dessa unidade será a interdisciplinaridade promovida pelos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia no atendimento às pessoas.

O novo Núcleo de Prática Jurídica concretiza os esforços das duas instituições para o desenvolvimento da Cultura da Paz. O TJDFT inovou com a instalação de 16 juizados especializados em violência doméstica, maior número entre os tribunais brasileiros, e três outros que acumulam competência para processamento e julgamento dos procedimentos criminais e de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, o Tribunal dispõe do Centro Judiciário da Mulher, que busca um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).