CJM/TJDFT apresenta balanço das atividades promovidas na VIII Semana Justiça pela Paz em Casa

Em mais uma edição, a VIII Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu de 21 a 25 de agosto, foi um sucesso. Várias atividades foram promovidas pelo TJDFT, por meio do Centro Judiciário da Mulher (CJM/TJDFT), com ampla participação dos parceiros da rede de proteção às mulheres e da população em geral. Na área jurídica, o Tribunal contou também com a adesão dos juízos criminais de violência contra a mulher e dos tribunais do júri, que, em esforço concentrado, atenderam e julgaram as demandas relativas à Lei Maria da Penha.

No Distrito Federal, a Semana Justiça pela Paz em Casa começou, a rigor, no dia 18/8, com a 2ª Oficina Pró-excelência para Magistrados, realizada na Escola de Formação Judiciária do TJDFT, com vistas à capacitação e aprimoramento dos juízes que lidam e aplicam a Lei 11.340/2006.

A abertura oficial aconteceu no dia 21, em solenidade realizada no Auditório Sepúlveda Pertence. Na ocasião, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o TJDFT, a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social, a Polícia Civil do DF e a Universidade de Brasília, com o objetivo de promover ações de orientação e assistência psicossocial e jurídica às vítimas de violência e familiares. Houve também a palestra “Violência na Família: importância da parceria da Psicologia com o Direito na minimização dos conflitos”, da psicóloga Maria Eveline Cascardo Ramos e o lançamento do livro “Maria da Penha Vai à Escola – MPVE”, que descreve o importante projeto criado pelo Tribunal para promover e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do DF. Depois do lançamento, foram distribuídos 200 exemplares aos presentes.

Na terça-feira, 22, durante todo o dia, o TJDFT, por meio do CJM, em ação conjunta com o MPDFT, a Defensoria Pública do DF, a Polícia Civil do DF, a Polícia Militar do DF, a Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa do DF, a OAB/DF e a Casa da Mulher Brasileira, promoveu atividades de conscientização, informação e prestação de serviços jurídicos ao público que circula na Rodoviária do Plano Piloto, alcançando cerca de 8 mil pessoas. À tarde, aconteceu a Oficina de Justiça Restaurativa e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Desafios e Perspectivas.

No dia 23, a juíza Coordenadora do CJM Fabriziane Figueiredo Zapata, com a colaboração da assistente social Mariana Barros, falou às internas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). Foram abordados temas como a Lei Maria da Penha, fatores de risco e de proteção em situações de violência, rede de apoio e sistema de garantia de direitos, mitos e verdades em torno da violência doméstica contra a mulher e sistema de crenças baseado em estereótipos rígidos de gênero e cultura machista. Houve uma participação intensa das detentas.

Ainda no dia 23, pela manhã, a palestra sobre Gênero e Violência contra a Mulher foi ministrada pelo assistente social Marcos Francisco, como parte do Ciclo Pedagógico de Formação de Professores do projeto Maria da Penha vai à Escola (MPVE), organizado pela coordenação pedagógica da Escola SAPÃO, no Núcleo Bandeirante. Catorze professores compareceram ao evento, oportunidade em que foram levantadas reflexões e dúvidas quanto à gênero e sexualidade, diversidade sexual, conflitos e violências decorrentes de preconceito e discriminação pela orientação sexual, dentre outros.

Às 14 horas, foi apresentado, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum do Riacho Fundo, o espetáculo BABY, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF. O espetáculo recebeu prêmio como uma  das  dez  Práticas  Inovadoras  de  Segurança  Pública de 2017, no 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O espetáculo foi apresentado para cerca de 100 alunos, professores e gestores do Centro de Ensino Médio 01 do Riacho Fundo I. A Juíza Coordenadora do CJM, Fabriziane Figueiredo Zapata, compareceu à apresentação. Ao final do espetáculo, alguns alunos subiram ao palco e encenaram sua visão de como enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi um momento riquíssimo de troca, aprendizado e de emoção do público presente.

No dia 24, ocorreu a 4ª edição do Curso Maria da Penha vai à Escola (MPVE), “ Gênero e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrado pelo assistente social e mestre em Política Social Marcos Francisco de Souza. O curso contou com a participação de 65 profissionais da Educação do Distrito Federal, São Paulo e Alagoas, entre orientadores educacionais, gestores, coordenadores pedagógicos, professores e profissionais da Rede de Proteção às Mulheres do DF e Entorno.  A 4ª edição do Curso, que surgiu da parceria entre o TJDFT e a Secretaria de Estado da Educação, por meio do Centro de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação (EAPE), ocorrerá prioritariamente na modalidade a distância, com 5 encontros presenciais, totalizando 60 horas/aula, e terá como objetivo oportunizar a formação de profissionais da educação para o trabalho de esclarecimento da comunidade escolar quanto aos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sobretudo os direitos trazidos pela Lei Maria da Penha, e, ainda, para o trabalho de encaminhamento para a rede de proteção às mulheres do DF e Entorno.

Na sexta-feira (25), 113 pessoas prestigiaram o Seminário Inovações da Lei 13.431/17: a escuta especializada e o depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha e violência. O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador J. J. Costa Carvalho, abriu o seminário que abordou os seguintes temas: Lei 13.431/17, produção antecipada de provas, depoimento especial de crianças e adolescentes, escuta Especializada de crianças e adolescentes. Foram palestrantes do evento: Fabiana Gorenstein, Oficial de programa de proteção à criança do Fundo das Nações Unidas, Perla Ribeiro, Subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Gislaine Carneiro Campos Reis – Juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, Mariana Távora – Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, Reginaldo Torres Alves Junior - Supervisor da Seção de atendimento à situação de risco da VIJ, Ana Cristina Santiago – Delegada-Chefe da Delegacia de Proteção às Crianças e aos Adolescentes, Marcia Borba – Assistente Social do Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT e Giuliana Cores - Coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de maio. O evento contou, ainda, com o lançamento do livro: Crianças e adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência sexual - Metodologias para Tomada de Depoimento Especial, dos autores Benedito Rodrigues dos santos; Vanessa Nascimento Viana e Itamar Batista Gonçalves.

Ainda como extensão da programação da VIII Semana pela Paz em Casa, o TJDFT realizará, no dia 29/8, o Seminário Desafios da Gestão Escolar no Combate às Violações de Direitos das Crianças e Adolescentes da Rede Pública de Ensino do Guará, na Escola Técnica. O Seminário terá, como facilitadores, membros do TJDFT e da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Guará.