CJM/TJDFT participa da campanha Maria da Penha vai até você na Rodoviária do Plano Piloto

por AF — publicado 2017-08-21T15:45:00-03:00

Maria da Penha vai até vocêO TJDFT, por meio do CJM, irá promover nesta terça-feira, 22/8/2017, das 9h às 17h,  a campanha "Maria da Penha vai até você". A ação conjunta, que contará também com a participação do MPDFT, da Defensoria Pública, da Polícia Civil do Distrito Federal, da Polícia Militar do DF, da Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa do DF, da OAB/DF e da Casa da Mulher Brasileira, acontecerá na Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior (próximo à Administração da Rodoviária), e tem por objetivo divulgar e aproximar a população da Lei Maria da Penha.

Durante todo o dia, serão realizados atendimentos individuais para orientações sobre os direitos resguardados pela legislação; as vítimas de violência poderão registrar boletins de ocorrência na unidade móvel da DEAM, que estará no local; e todos os interessados poderão tirar dúvidas sobre a Lei e sobre questões relacionadas ao ajuizamento de ações de família: guarda, visitas e pensão alimentícia.

A atividade faz parte da programação da VIII Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, criado pela Ministra do STF, Carmén Lucia e  tem por objetivo realizar esforços concentrados no processamento e julgamento dos procedimentos da Lei Maria da Penha. A programação da semana se estende até o dia 29/08 com ações de formação, articulações da rede e divulgação da Lei 11.340/2006.