Juiz do TJDFT fala à Agência Brasil sobre os avanços da Lei Maria da Penha

por ACS — publicado 2017-08-08T13:10:00-03:00

EBC siteO juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário da Mulher do DF (CJM/TJDFT) e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, falou à Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha e seus avanços, em matéria publicada no site  da EBC nessa segunda-feira, 7/8.  

O magistrado considera que o fortalecimento da medida protetiva como modo de garantir a segurança para a mulher foi o maior avanço da lei. “Temos uma estrutura muito bem montada. Uma medida protetiva é resolvida em 24 horas. Os juízes têm um acordo de cavalheiros de decidir no dia a medida, e oficiais cumprem o mandado na sequência, com o mesmo prazo. Então, tem sido muito ágil”, disse. O magistrado ressalta, ainda, que, mesmo com os avanços, problemas orçamentários muitas vezes dificultam o cumprimento das medidas. 

A reportagem destacou os 11 anos da lei e o lançamento das campanhas promovidas pelo Instituto Maria da Penha e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam chamar atenção para os números da violência contra a mulher.  O TJDFT aderiu à campanha do CNJ e também apoia as comemorações dos 11 anos da lei (clique aqui para saber mais). 

A Agência Brasil ouviu, ainda, a pesquisadora e mestre em Direito pela USP, Simone Henrique, e a advogada Isadora Vier. Para acompanhar a reportagem completa, clique aqui.