Juiz do TJDFT lança livro nesta quinta-feira

O juiz do TJDFT Mário José de Assis Pegado lança nesta quinta-feira, 24/8, o livro ”A Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional e o juiz”.  A obra, fruto da dissertação de mestrado do magistrado, analisa os atos jurisdicionais e a tutela provisória danosa sob o enfoque das divergências doutrinárias da constituição e do novo CPC. O evento acontecerá na livraria Saraiva, do Pátio Brasil Shopping, às 19h. 

O objetivo do trabalho é analisar a responsabilidade do Estado por erros jurisdicionais, particularmente aqueles decorrentes de decisões sem caráter definitivo, defendendo a aplicação da teoria do risco e o reconhecimento de responsabilidade objetiva. Busca-se alterar o paradigma concernente à teoria adotada para a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, reconhecendo um dever estatal de ressarcir os danos decorrentes do risco da prestação de serviço jurisdicional inadequado, repartindo os encargos sociais.

O juiz é titular da 2ª. Vara Cível de Ceilândia, mestre em direito na área de concentração em direito e políticas públicas, e especialista em direito administrativo. Já trabalhou na justiça militar como oficial de justiça avaliador federal e participou de diversas bancas de concurso público pelo CESPE/UnB. Atualmente é também professor de direito civil no UniCEUB.

Para a publicação de seu livro, o magistrado conta com o apoio da editora Lúmen Júris, que tem como intuito produzir obras jurídicas de qualidade e tornar o acesso democrático para os leitores.