Juíza fala à TV NBR sobre guarda compartilhada

por ACS — publicado 2017-08-14T22:55:00-03:00

Juíza Magáli DellapeA juíza do TJDFT Magáli Dellape, titular da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, participou, na última sexta-feira, 11/8, do programa Saiba Mais, da TV NBR, que tratou de guarda compartilhada. A magistrada foi entrevistada no estúdio da TV e respondeu aos questionamentos da apresentadora do programa e de telespectadores.

Questionada sobre o que é guarda compartilhada, a juíza afirmou que trata-se da "participação tanto do pai como da mãe na criação e na educação da criança". Segundo ela, "os dois têm o mesmo direito sobre aquela criança e isso é regra. Hoje já não há mais a opção de fazer a guarda unilateral. Os pais têm, por regra legal, desde 2014, a guarda como compartilhada".

Em seguida, a juíza falou sobre algumas exceções à guarda compartilhada, como os casos de pais que abrem mão de ter a guarda da criança, pais que estão presos, enfermos ou que cometeram abuso sexual contra os filhos. Falou, também, de casos de alienação parental, em que um dos pais convence a criança de que "o outro não é legal", e dos casos em que o magistrado ouve a criança para definir qual o melhor interesse da mesma.

A magistrada lembrou que "cada caso é diferente do outro", inclusive quando os pais vivem em cidades diferentes, o que torna o compartilhamento da guarda muito difícil. Ela ressaltou, ainda, que tanto pai como mãe devem conviver com a criança nos finais de semana ou na rotina escolar, com responsabilidades e obrigações iguais.

Sobre pensão alimentícia, a magistrada ressaltou que independe da guarda da criança. Segundo ela, "quem tem a necessidade é a criança, quem tem a possibilidade paga", seja o pai ou a mãe.

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