NAC começa a funcionar no Complexo da PCDF nesta sexta-feira

por AJ — publicado 2017-08-17T16:20:00-03:00

Nesta sexta-feira, dia 18/8, acontece a solenidade de instalação do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC, nas dependências do Departamento de Polícia Especializada do Distrito Federal - DPE/PCDF, localizado no Parque da Cidade. Solenidade, agendada para às 10h, com a presença de autoridades do Judiciário e do Executivo, marca a transferência do Núcleo para o novo local, onde, no mesmo dia, já passam a ocorrer as audiências de custódia. A instalação do NAC nas dependências do DPE é resultado de um Termo de Cessão de Uso assinado entre o TJDFT e a PCDF.

O  Núcleo de Audiência de Custódia do DF, hoje, está localizado no Fórum de Brasília, onde foi instalado em outubro de 2015. Ele permite a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de um juiz, de um promotor de Justiça e de um defensor público, de acordo com o normatizado pela Resolução do CNJ 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. O TJDFT é o único Tribunal do país a atender 100% dos presos. O objetivo da audiência de custódia não é, meramente, o esvaziamento dos presídios, mas trata-se de medida que atende a dispositivos legais e internacionais, e que consiste na realização de filtro de legalidade e necessidade da prisão provisória, destacou o juiz assistente da Corregedoria do TJDFT e Coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), Luis Martius Holanda Bezerra Junior.

Entre as vantagens que motivaram a transferência do NAC para o novo local está a economia para os cofres públicos, com a redução de escolta e desnecessidade de transporte dos autuados, além da segurança e celeridade, uma vez que possibilitará apresentar o autuado ao juiz em prazo inferior às 24h previstas. A mudança de localização também permitirá a implantação de um posto do psicossocial, com profissionais que poderão acompanhar e inibir, em alguns casos, o retorno, principalmente dos viciados em drogas. Além disso, a proximidade com o Instituto Médico Legal permitirá a realização de exames de corpo delito, de forma imediata, enfim, o aprimoramento do sistema será sentido em todo o fluxo de procedimentos do NAC. Outra novidade é a criação de um posto para instalação e desinstalação de tornozeleiras eletrônicas, previsto para entrar em funcionamento logo que estas forem adquiridas pelo Executivo.

O Núcleo foi instalado no DF em 14 de outubro de 2015, e desde então, mais de 20 mil pessoas já passaram por lá. Nesses quase 2 anos de funcionamento ininterrupto, cobrindo todo o DF, o percentual de casos que resultaram em soltura ficou em torno de 50%, sendo que naqueles mais graves, como feminicídio, estupro e latrocínio, os índices de relaxamento de prisão são próximos de zero. Os principais crimes que chegam ao NAC são: roubo, furto, tráfico, casos relativos à Lei Maria da Penha, receptação, porte ilegal de armas e delitos de trânsito, nessa ordem.  O índice de reincidência nos casos de soltura é de 7%, considerado, pelo juiz, "dentro da normalidade".

Confira as estatísticas no NAC, mês a mês, no site do TJDFT.