TJDFT encerra locação de imóvel e reduz despesas de custeio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios encerra nesta quinta-feira, dia 31/8, contrato de aluguel e faz a entrega do imóvel situado no SIG, quadra 4, conhecido como Sigão. O prédio abrigava a Vara de Execuções Fiscais (VEF) e, dentre outros setores, os arquivos de processos administrativos. 

Para a entrega do imóvel o TJDFT transferiu, em definitivo, a VEF/DF para o Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, onde também foi instalada uma sala auditório para audiências criminais, demanda antiga dos diversos juízos criminais. O sucesso da medida gera economia anual com aluguéis na ordem de R$ 2.914.824,00.

A devolução dos imóveis alugados faz parte da política de austeridade e economia iniciada em 2016 pela atual gestão do TJDFT, face à redução orçamentária do Poder Judiciário. Nesse sentido o Tribunal estabeleceu políticas de adequação de seu orçamento, regulamentadas pela Portaria Conjunta 28/2016 e, desde o ano passado, vem encerrando contratos de aluguéis e otimizando os espaços em seus prédios próprios a fim de viabilizar a desocupação dos imóveis.

Dois contratos de imóveis, um localizado no SIG, quadra 2, o Siguinho, e outro, um galpão na Cidade do Automóvel, foram encerrados no início deste ano. As medidas adotadas pelo TJ para possibilitar essas ações passam pela alteração de layout e arquitetura e pela solicitação e devolução de espaços ocupados por terceiros em diversos prédios do TJ. A essas medidas, acrescenta-se o incremento da tecnologia, como a implantação do  Processo Judicial eletrônico (PJe) e as ações de digitalização de processos antigos, como está ocorrendo na própria VEF-DF, soluções que promovem a redução do tamanho das áreas ocupadas pelas unidades.

Cumprida esta etapa, a Administração do Tribunal pretende eliminar definitivamente os custos com aluguéis, quando será devolvido o último imóvel alugado, um galpão no Setor de Transportes e Cargas, que agora abriga o depósito de bens patrimoniais, marcenaria e a Coordenadoria de Bens Patrimoniais, recém migrados do Sigão. Para isso o TJDFT aguarda a conclusão das obras do Complexo de Galpões do SIA, cuja previsão de entrega é no primeiro semestre de 2018.