Turma mantém condenação de acusado que ofereceu arma a policiais que o prenderam

por BEA — publicado 2017-08-01T17:05:00-03:00

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pela prática dos crimes de porte ilegal de arma e corrupção ativa. 

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o acusado foi detido por portar arma de fogo e munições sem a necessária autorização, e no intuito de se livrar da acusação do porte ilegal, cometeu o crime de corrupção ativa, pois ofereceu a arma aos policiais que o prenderam, em troca do não registro de sua prisão em flagrante. 

A juíza da Vara Criminal do Guará condenou o réu pela prática dos crimes descritos no artigo 14, "caput", da Lei nº 10.826/03, e no artigo 333, "caput" do Código Penal, e fixou a pena unificada dos dois delitos em 4 anos de reclusão e 20 dias multa, em regime aberto. Devido à presença dos requisitos legais, substituiu a pena de reclusão por 2 restritivas de direitos.

O réu apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade, e registraram: “Assim, diante de todo o contexto fático probatório, torna-se impossível a absolvição do réu em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo. Assever-se que o fato é típico, o acusado é imputável, e não existem quaisquer excludentes de ilicitude ou culpabilidade, sendo imperiosa a manutenção da condenação. (...) No tocante ao pedido de absolvição quanto ao crime de corrupção ativa, melhor sorte também não socorre ao apelante. Do mesmo modo que o delito acima, a autoria e a materialidade do crime do art. 333 do CP encontram-se regularmente demonstradas. Os depoimentos dos policiais militares, responsáveis pela prisão em flagrante do acusado, são firmes em imputar ao apelante tentativa de oferecimento de vantagem indevida, com o objetivo de liberá-lo das consequências da prática delitiva”.

 

Processo: APR 20151410061965