Violência contra Mulher: cerca de 35 mil novos processos são distribuídos por ano no DF

No dia em que se comemora o 11º aniversário da Lei Maria da Penha (7/8), os números estatísticos ainda são preocupantes e fogem ao entendimento mais simplista de que a criação da norma, no ano de 2006, seria capaz de erradicar o problema social da violência contra a mulher. As estatísticas reforçam a necessidade de se continuar com as políticas públicas voltadas ao tema, compromisso assumido pelo TJDFT logo que a Maria da Penha entrou em vigor, no dia 22/9/2006, que aderiu neste mês de agosto à campanha “11 anos da Lei Maria da Penha; 11 motivos pra não se calar”, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Em 2012, com a criação do Centro Judiciário da Mulher do DF- CJM/TJDFT, os dados relativos à violência doméstica passaram a nortear as diretrizes adotadas no combate à violência contra a mulher, que vão além da simples aplicação da Lei Maria da Penha. Desde então, o Tribunal, por meio do CJM e de seus juizados, promove iniciativas e projetos com o intuito de informar a população sobre a Lei e seus efeitos; dar celeridade aos processos; proporcionar o amplo acesso das vítimas à prestação jurisdicional, entre outras.

Os números da violência contra a mulher no DF são expressivos e justificam esse empenho. De 2013 a 2016, os novos processos distribuídos na Justiça local foram relativamente estáveis, em torno de 35 mil processos/ano. Em 2013, foram distribuídos 22.561, nos dezesseis juizados de competência exclusiva e 16.624, nos juizados de competência mista, totalizando 39.185. Em 2014, houve uma redução: 20.607, nos juizados exclusivos e 14.922, nos mistos, totalizando 35.529. Essa tendência a redução se manteve em 2015, com 22.411, nos exclusivos e 11.128, nos mistos, totalizando 33.539. Em 2016, os números subiram um pouco em relação ao ano anterior: 27.266, nos juizados específicos e 6.805 ,nos mistos, total de 34.071. No primeiro semestre de 2017, o total de processos distribuídos sinaliza que a estatística permanecerá próxima ao montante de 35 mil processos/ano. De janeiro a julho deste ano, foram distribuídos 13.970, nos juizados especializados e 3.673, nos de competência mista, totalizando 17.643 processos distribuídos.

Nesse mesmo período, 2013 a 2017, foram realizadas 111.031 audiências, sendo 69.520, nos juizados especializados e 41.411, nos de competência mista. O número de sentenças prolatadas também foi bastante expressivo: 84.824, sendo 49.704, nos juizados que atuam exclusivamente com a Lei Maria da Penha e 35.120, nos de competência mista.

Lembrando que o TJDFT é o tribunal do país com maior número de juizados de violência doméstica, em todas as circunscrições do DF. A vítima pode se dirigir a uma delegacia próxima da sua residência e denunciar esse abuso. O processo tramitará no fórum da respectiva região administrativa. O Distrito Federal conta hoje com: 19 juizados de violência contra a mulher, sendo 16 juizados especializados (3 em Brasília, 2 em Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, São Sebastião e Taguatinga) e 3 juizados que cumulam competência (Águas Claras, Brazlândia e Guará).