Ouvidoria-Geral do TJDFT atualiza regulamento

por SB — publicado 2017-12-19T11:40:00-03:00

Ouvidoria TJDFTO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT publicou no Diário de Justiça Eletrônico do dia 12/12, atualização do Regulamento da Ouvidoria-Geral, que tem como objetivo normatizar processos de controle e participação social que possibilitem ao cidadão acompanhar e intervir na atuação do órgão, por meio de manifestações sobre os serviços prestados pelo Tribunal.

A Ouvidoria acolhe as manifestações dos usuários, fornece informações institucionais de interesse público e faz cumprir os requisitos normativos relacionados à garantia de acesso e qualidade da informação previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Além disso, atua como unidade de intercomunicação entre o usuário e o TJDFT, facilitando a avaliação e a fiscalização efetiva da qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. As manifestações recebidas são avaliadas, sistematizadas e, quando necessário, encaminhadas às unidades envolvidas para análise e eventual providência.

A Ouvidoria recebe sugestões, elogios, reclamações, denúncias, dúvidas e solicitações de acesso à informação, funcionando em dias úteis, de 12h a 19h, e disponibilizando atendimento ao público por meio do telefone 0800614646; pelo e-mail  ouvidoria@tjdft.jus.br; por formulário eletrônico,  e por atendimento presencial ou carta endereçada à Ouvidoria-Geral, Praça Municipal, lote 1, Bloco A, 5º andar, ala C, sala 523 - Brasília/DF – CEP 70094-900.

A Ouvidoria realiza, desde setembro de 2011, pesquisas semestrais com o objetivo de aferir a satisfação do público quanto aos serviços prestados pelo TJDFT. Clique aqui e conheça os relatórios das pesquisas do Ciclo 2015-2020.

Em julho deste ano, o TJDFT lançou a cartilha intitulada “Acesso à Informação: Direito do Cidadão, Dever do Estado”, abordando os aspectos mais importantes da Lei de Acesso à Informação - LAI e das normas a ela vinculadas, naquilo que concerne ao Poder Judiciário e, mais especificamente, ao próprio Tribunal.  A cartilha foi elaborada pela Ouvidoria e tem o propósito de informar e, ao mesmo tempo, promover a reflexão sobre a importância da gestão transparente de informações na administração pública brasileira. Situa o leitor no novo paradigma em que a cultura do acesso à informação é a regra e não mais a exceção. 

Para acessar a página institucional da Ouvidoria do TJDFT, clique aqui ou entre no site do Tribunal (www.tjdft.jus.br), e pressione a opção “Ouvidoria” na tarja azul superior.