TJDFT destina 500 kg de eletroeletrônicos a ONG socioambiental

por ACS — publicado 2017-12-04T14:10:00-03:00

Certificado de destinação correta de resíduos eletroeletrônicosObjetos eletroeletrônicos sob a responsabilidade da Central de Guarda Objetos de Crime do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, que tiveram o perdimento decretado, ganharam destinação ambientalmente correta e inclusiva.

No total, cerca de 500 quilos de eletroeletrônicos apreendidos em 2017, entre carcaças de computadores, celulares, baterias e outros materiais – considerados resíduos perigosos e poluentes – foram destinados à Organização Não Governamental “Programando o Futuro”, que faz a separação de materiais e os destina à reciclagem e/ou tratamento adequado. Os materiais apreendidos são decorrentes de processos criminais ou cíveis, sendo na sua maioria produtos falsificados, pirateados ou contrabandeados.

Desde 2015, o TJDFT tem um Termo de Parceria com a referida ONG, que atua na capacitação e inclusão digital de jovens carentes na cidade de Valparaíso (GO). Antes da parceria, eram encaminhados à destruição e/ou incineração para evitar que retornassem ao mercado. Com a ação, o TJDFT reforça sua responsabilidade socioambiental, prevista no Planejamento Estratégico 2015-2020 e no Plano de Logística Sustentável da Casa.

Os eletroeletrônicos são nocivos ao meio ambiente por conterem metais pesados, e estão entre os principais debates da Política de Logística Reversa do Ministério do Meio Ambiente, que cria procedimentos destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em seu próprio ciclo produtivo ou no ciclo produtivo de outros produtos.

A Lei Federal 12.305/2010 designa a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos

Desde 2009, o Programa de Responsabilidade Socioambiental Viver Direito do TJDFT atua na mitigação dos impactos ambientais das atividades de trabalho do Tribunal, nos pilares ambiental, social e econômico.

Os relatórios de coleta de materiais e destinação ambientalmente correta, incluindo a doação de recicláveis à Central de Catadores de materiais recicláveis do DF – CENTOOP, outra organização voltada à inclusão social e produtiva de cidadãos, está disponível no site do Tribunal, no link Transparência – Relatórios do Plano de Logística Sustentável, no item Coleta Seletiva.