Centro de Memória Digital disponibiliza processo histórico dos “incansáveis moradores da Ceilândia”

por SS — publicado 2017-02-24T17:50:00-03:00

CMD processos históricosFoi incluído na página do Centro de Memória Digital do TJDFT o resumo descritivo do processo judicial número 9832/1980, da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF. O feito envolveu ação de obrigação de fazer promovida por Eliza Pereira de Matos e outros 467 moradores de Ceilândia, que buscaram, na Justiça, a regularização dos lotes de terra conforme o previsto na Campanha de Erradicação de Invasões – CEI (que originou o nome da cidade).

“O governo local, por meio da Novacap, ofereceu lote a cada assentando mediante a expedição de termo de ocupação e a promessa de venda direta a preço determinado e compatível com a grave situação financeira e social destas pessoas. (...) De forma gradativa, muitos ocupantes conseguiram regularizar a propriedade do lote, nos termos originalmente previstos. Contudo, após a criação da Terracap, que sucedeu a Novacap, os casos de regularização remanescentes foram condicionados ao pagamento, ainda que parcelado, do valor de mercado dos imóveis”. Surpreendidos e irresignados, muitos ocupantes foram à luta nas esferas administrativa e judicial.

Para saber mais detalhes do caso, clique aqui e acesse mais um processo histórico disponibilizado pelo Centro de Memória Digital do TJDFT. O processo 9832/1980 também se encontra em exposição no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, localizado no 10º andar do Bloco A do Fórum de Brasília.