Vara do DF decreta falência de construtora

por SS — publicado 2017-02-15T15:55:00-03:00

A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da Construtora Dutra e Dutra Ltda. Assim, foi determinada também a suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida empresa até o encerramento da falência, salvo as exceções previstas em lei.

O pedido de falência foi feito pela empresa Qualidade Alimentos Ltda, credora da requerida, com base em um título executivo de R$ 1.358,90, valor que a requerida não pagou, não depositou, nem nomeou bens suficientes à penhora dentro do prazo legal.

Devido à impontualidade da falida, entre outros elementos, o magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a decretação da falência e determinou diversas providências, como: fixação do termo legal; suspensão de eventuais ações ou execuções contra a falida; bloqueio das quantias eventualmente existentes em contas cadastradas em nome da falida, pelo Sistema Bacenjud; bloqueio da transferência de veículos automotores em nome da requerida, pelo Sistema Renajud; pesquisa de bens, pelos Sistemas E-Ridf e Infojud; dentre outras.

Processo: 2016.01.1.064710-6