TJDFT irá receber menção honrosa pelo Prêmio "Conciliar é Legal"

por MLC — publicado 2017-02-06T15:30:00-03:00

Conciliar é legalO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT irá receber, no dia 14/2, a menção honrosa do PrêmioConciliar é Legal” 2016 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ pelo Projeto Pauta Concentrada DPVAT. A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no CNJ, logo após a sessão plenária de julgamento.

O objetivo da premiação é reconhecer, nacionalmente, boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam uma negociação entre as partes em conflito, a autocomposição. Clique e acesse a lista dos vencedores.

A Pauta Concentrada é um modelo adotado nas conciliações do TJDFT, desde 2010, que visa trabalhar de forma contínua com um público específico e em datas fixadas previamente. A ideia é reunir empresas (construtoras, bancos, DPVAT, etc) interessadas em desenvolver ações que permitam avaliar propostas de acordo com o consumidor. Para facilitar e melhorar o atendimento, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único dia. Dessa maneira, o trabalho de prepostos e advogados é otimizado.

Na pauta envolvendo processos do DPVAT, são atendidas pessoas que sofreram danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre e permanecem incapacitadas em diversos níveis, bem como famílias de segurados que faleceram em virtude de acidente de trânsito.

O trabalho do TJDFT na área de conciliação e mediação fez com que o Tribunal conquistasse o 1º lugar, entre os tribunais de médio porte, no índice de conciliação da Justiça Estadual de 1º Grau, segundo Relatório Justiça em Números 2016 do CNJ. Para saber mais sobre conciliação e mediação no TJDFT, acesse o site do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal – NUPEMEC. A unidade é responsável pela implantação e implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do TJDFT, conforme a Resolução nº125/10 do CNJ. O NUPEMEC está vinculado à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador José Jacinto Costa Carvalho.