TJDFT recebe menção honrosa pelo Prêmio "Conciliar é Legal" do CNJ

por MLC — publicado 2017-02-14T17:45:00-03:00

TJDFT recebe menção honrosa pelo Prêmio "Conciliar é Legal"O 2ª Vice-Presidente, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, representando o Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado,  recebeu na tarde desta terça-feira, 14/2, a menção honrosa do Prêmio “Conciliar é Legal” 2016 pelo Projeto Pauta Concentrada DPVAT.

Para o desembargador Costa Carvalho, o prêmio “Conciliar é Legal” é uma iniciativa louvável do CNJ, que vem coroar a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos desenvolvida desde o advento da Resolução 125/2010. As boas práticas premiadas certamente servirão como paradigma para o aperfeiçoamento dos serviços desenvolvidos pelos CEJUSCs e pela sociedade civil.

“O TJDFT recebe com muita satisfação a menção honrosa pelo Projeto da Pauta Concentrada DPVAT, que prima pela celeridade processual sem descurar da satisfação do jurisdicionado. Os resultados alcançados até a presente data indicam a receptividade e a colaboração de todos os envolvidos neste tipo de conflito”, declarou o 2ª Vice-Presidente.

A Ministra Carmén Lúcia, presidente do CNJ, falou que a busca da conciliação para resolver os conflitos é uma alternativa. “Hoje se quer um bom acordo e não uma má demanda”, ressaltou. Disse ainda que a conciliação hoje foi introjetada na estrutura do Judiciário brasileiro.

A conselheira do CNJ, Daldice Santana, destacou que o conflito é natural e inevitável, mas ele precisa ser resolvido e não vencido. “Estamos no caminho certo pacificando pela conciliação. A premiação dá visibilidade para as boas práticas”, afirmou. Lembrou ainda que a Semana Nacional de Conciliação é uma demonstração do que é feito todos os dias.

A cerimônia aconteceu no Conselho Nacional de Justiça, órgão que promove a premiação, e contou com a presença da juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT  - NUPEMEC, Luciana Sorrentino, a juíza coordenadora do CEJUSC/Brasília, Caroline Lima, e a coordenadora administrativa do NUPEMEC, Talitha Selvati.

Pauta concentrada DPVAT

A Pauta Concentrada é um modelo adotado nas conciliações do TJDFT, desde 2010, que visa trabalhar de forma contínua com um público específico e em datas fixadas previamente. A ideia é reunir empresas (construtoras, bancos, DPVAT, etc) interessadas em desenvolver ações que permitam avaliar propostas de acordo com o consumidor. Para facilitar e melhorar o atendimento, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único dia. Dessa maneira, o trabalho de prepostos e advogados é otimizado.

Na pauta envolvendo processos do DPVAT, são atendidas pessoas que sofreram danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre e permanecem incapacitadas em diversos níveis, bem como famílias de segurados que faleceram em virtude de acidente de trânsito. A próxima está prevista para 24 a 28 de abril.