Ônibus do Juizado Itinerante volta a atender nesta segunda

por MLC — publicado 2017-01-23T17:45:00-03:00

onibus juizado itineranteOs atendimentos no ônibus do Juizado Itinerante do TJDFT foram retomados nesta segunda-feira, 23/1. Nesse primeiro dia de funcionamento, os serviços foram realizados no Areal. Nos próximos dias, os atendimentos acontecem no Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Sobradinho II e Candangolândia. Nos dias 30 e 31 de janeiro, segunda e terça-feira, o ônibus atende os moradores do Areal e do Recanto das Emas.

O serviço foi suspenso desde o dia 16/12/2016, em função da realização da manutenção preventiva do veículo e também de acordo com o art. 60 da Lei 11.697/2008, que dispõe acerca do feriado forense, compreendido entre 20/12/2016 e 6/1/2017, e com a Resolução 19/2016, que suspende os prazos processuais entre os dias 7  e 20 de janeiro de 2017.

O Juizado Itinerante recebe causas cíveis no valor de até 40 salários mínimos, sendo que as causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos são exemplos de ações que podem ser resolvidas de forma rápida e gratuita.

No primeiro contato o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. No caso de acordo, o juiz prolata uma sentença de homologação no mesmo dia. Nos casos em que o acordo não é possível, as partes seguem para uma audiência com o juiz.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de janeiro:

Dias

 

Cidade

Local de Atendimento

23/1

segunda-feira

Areal

CAIC

24/1

terça-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde

25/1

quarta-feira

Riacho Fundo II

PSC - Posto da Polícia Militar

26/1

quinta-feira

Sobradinho II

Escola Classe 13 - AE 5 LTS. 01 e 02

27/1

sexta-feira

Candangolândia

Centro Comunitário  - QD 02

30/1

segunda-feira

Areal

CAIC

31/1

terça-feira

Recanto das Emas

Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde