TJDFT institui Agendamento Eletrônico para desarquivamento de autos findos

por AB — publicado 2017-01-20T07:55:00-03:00

Desarquivamento de processosA Portaria SEGD 1/2017, disponibilizada nesta sexta-feira, 20/1, no DJe, instituiu os procedimentos administrativos para agendamento eletrônico de desarquivamento de autos judiciais, no âmbito do TJDFT, medida que entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira, 23/1. O  procedimento foi regulamentado pela Portaria Conjunta 116/2016 e constitui nova modalidade de solicitação de desarquivamento.

Para solicitar o desarquivamento pelo meio eletrônico, o interessado deverá acessar o link Serviços, na barra superior do site do TJDFT e selecionar a opção Desarquivamento de Processo. Para preenchimento do formulário no sistema SipadWeb é necessário o uso de senha de acesso - a mesma para emissão de custas judiciais online. Caso o usuário não disponha de senha é preciso realizar cadastro prévio no seguinte endereço http://sistjwebinternet.tjdft.jus.br/sistjinternet/sistj?visaoId=tjdf.sistj.internet.advogado.apresentacao.VisaoCadastroDeUsuariosInternet

Uma vez autorizado o desarquivamento, os autos serão encaminhados conforme previsto na Portaria Conjunta 116/2016 que estabelece, ainda, os prazos para disponibilização dos autos solicitados, conforme a quantidade. Os solicitantes receberão aviso eletrônico informando a disponibilidade dos autos para consulta e, decorridos cinco dias sem que o solicitante se dirija à unidade específica, os autos serão devolvidos às unidades de arquivo, sendo necessária a renovação do pedido para novo acesso.

Importante destacar, por fim, que, em razão da nova forma de acesso, NÃO haverá mais atendimento presencial a advogados, partes e interessados tanto nas unidades de arquivo do Tribunal, no SAAN, quanto nos arquivos dos fóruns.