Expansão do PJe contemplará todas as classes processuais das Turmas e Câmaras do TJDFT

por SB — publicado 2017-01-25T13:55:00-03:00

PJe na segunda instência

Com o intuito de padronizar a tramitação dos processos eletrônicos, o Comitê Gestor do PJe do TJDFT determinou a liberação para o PJe de todas as classes processuais das Turmas e Câmaras Cíveis, a partir de 14/02/2017.

Somente as apelações interpostas em processos que já tramitam no PJe, sobem ao 2º Grau de forma eletrônica, pois as apelações em processos físicos continuam sendo apresentadas fisicamente.

Deverão ser distribuídas e tramitar via PJe as ações das seguintes competências: 

I – Juizados Especiais Cíveis;

II – Juizados Especiais da Fazenda Pública;

III – Juizado Especial Itinerante;

IV – Turmas Recursais; 

V - no 1o grau de jurisdição: 

*Varas de Fazenda Pública;

*Varas de Ações Previdenciárias;

*Vara de Precatórias;

*Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais;

*Varas Cíveis das Circunscrições de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Guará e Águas Claras  (a partir de 17/03/2017)

* Vara de Execução Fiscal do DF (a partir de 17/03/2017)

*Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição de Taguatinga (a partir de 17/03/2017); 

IV - no 2o grau de jurisdição: 

*Agravo de Instrumento,

*Mandado de Segurança individual e coletivo;e

*Conflito de competência, Ações Rescisórias e Agravo Regimental;

O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até 2018, chegará a todas as serventias do Tribunal


O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até 2018, chegará a todas as serventias do Tribunal.