Acusados de provocar incêndio em centro espírita são condenados

por BEA — publicado 2017-07-03T17:30:00-03:00

O juiz da Vara Criminal de Sobradinho julgou parcialmente procedente denúncia recebida para condenar dois acusados pela prática do crime de incêndio, e fixou-lhes as penas em 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de 13 dias-multa. Três acusados do crimes de incêndio foram absolvidos por falta de provas, e todos foram absolvidos do crime de racismo.

O Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia na qual narrou que 5 pessoas, motivadas por preconceito contra a religião praticada no local, teriam arrombado portas e janelas para invadir e atear fogo no Centro Espírita Auta de Souza, em Sobradinho II, motivo pelo qual solicitou a condenação dos mesmos pela prática dos crimes de racismo e do crime de incêndio. 

Os réus apresentaram defesa e argumentaram justificando suas absolvições.

O magistrado explicou que quanto ao crime de racismo, a materialidade não foi comprovada, pois não haviam provas contra os acusados, motivo pelo qual foram absolvidos, e registrou: "Quanto ao delito previsto no art. 20 da Lei 7.716/89: a materialidade não restou comprovada. Conforme ressaltou o Ministério Público 'não há como afirmar que o crime de incêndio teria sido praticado com o móvel discriminatório em face da religiosidade praticada no centro espírita. Ressai da produção probatória que a disputa pela melhor posse do terreno se mostrou como causa preponderante para o crime, que teve como causas periféricas desentendimentos pretéritos entre as partes causados também pelas disparidades de credo. ...' (fls. 517). De fato, de acordo com a prova oral produzida em Juízo, verifica-se que o crime de incêndio não teve como pano de fundo, pelo menos não foi a razão determinante, a discriminação religiosa. Ao que consta, os envolvidos disputam a posse do imóvel sede do Centro Espírita Auta de Souza, por isso o local foi incendiado. Portanto, não havendo prova segura de que os autores pretendiam praticar, induzir ou incitar a discriminação religiosa, devem ser absolvidos do crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/89, conforme art. 386, VII, do Código de Processo Penal".

No que se refere ao crime de incêndio, o juiz argumentou que a autoria foi comprovada pela confissão de dois dos acusados, todavia, quando aos demais não há provas suficientes para suas condenações: "Quanto aos acusados Valdeci e Kennedy: autoria comprovada. Ambos confessaram a prática do delito. Valdeci disse que se irritou com Belchior, presidente do Centro Espírita Auta de Souza, em razão dos conflitos entre ele (Belchior) e sua mãe (de Valdeci). Decidiu atear fogo no Centro e contou com a ajuda de Kennedy, fazendo uso de gasolina, isqueiro e fósforo. O fogo se alastrou rapidamente e o atingiu, causando-lhe lesões corporais. O laudo de exame de corpo de delito de fls. 197/199 comprova que Valdeci sofreu queimaduras produzidas por fogo. Negou motivação religiosa. Kennedy disse ter ajudado Valdeci a atear fogo no Centro. Na companhia de Maike, menor de idade, adquiriu gasolina no posto, enquanto que Valdeci ficou aguardando a certa distância. Segundo Valdeci, o motivo eram as ameaças feitas por Belchior. Kennedy agiu sem motivação. Informou que Valdeci quebrou uma janela para entrar no Centro, onde atearam fogo... Quanto aos acusados Valdeir, Wellington e Rodrigo: autoria não comprovada. Não há prova judicial que vincule os acusados à ação delituosa, assim, eventual condenação estaria baseada, exclusivamente, em elementos informativos colhidos na investigação, o que é vedado pela legislação vigente".

Da decisão cabe recurso.

Processo : 2016.06.1.002922-9