Loja de tapeçaria importada tem recuperação judicial transformada em falência

Juíza titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF transformou em falência a recuperação judicial da loja By Side Tapetes Eireli, estabelecida no Shopping CasaPark, no Guará, DF. No caso, a empresa descumpriu o requisito legal, que lhe obrigava quitar a primeira parcela dos pagamentos previstos no plano de recuperação no prazo de 180 dias, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial feito no ano passado.

“Instada a cumprir a obrigação, a parte autora declarou (...) que não tinha condições de efetuar o depósito, postulando a convolação da recuperação judicial em falência, do que se conclui que não possui disponibilidades financeiras capazes de fazer frente às obrigações em mora, nos termos da legislação vigente”, registrou a magistrada. Assim, considerando a impossibilidade material de a empresa superar a crise econômico-financeira em que se insere, a juíza confirmou a falência.

Como diligências para salvaguardar os interesses das partes envolvidas, a juíza também determinou o arrolamento dos bens componentes do estabelecimento empresarial, inclusive eventual numerário em caixa; o bloqueio das quantias eventualmente existentes em contas cadastradas em nome da falida, pelo sistema BacenJud; e o bloqueio da circulação de veículos automotores em nome da requerida pelo sistema RenaJud, dentre outras medidas.

Processo: 2016.01.1.034973-3