TJDFT elimina processos de vara criminal e de varas cíveis de Brasília e Taguatinga

por ACS — publicado 2017-07-10T08:00:00-03:00

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os ditais de Ciência de Eliminação de Documentos de nº 88 a 91/2017, referentes a processos de diferentes períodos da 3ª Vara Cível de Brasília, 4ª Vara Cível de Taguatinga, além da 1ª, 2ª e 3ª Vara Criminal de  Brasília, respectivamente. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário/SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016  do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação de processos passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT.

Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:

Documentos Judiciais Destinados à Eliminação - Edital 88/2017

Documentos Judiciais Destinados à Eliminação - Edital 89/2017

Documentos Judiciais Destinados à Eliminação - Edital 90/2017

Documentos Judiciais Destinados à Eliminação - Edital 91/2017