Vara Cível do TJDFT recebe Certificação ISO 9001

A 24ª Vara Cível de Brasília recebeu a Certificação ISO 9001, no último dia 30/6. A auditoria para concessão da certificação foi realizada pelo Instituto Falcão Bauer de Qualidade - IFBQ (organismo certificador de sistemas credenciados no INMETRO). A recomendação para concessão da Certificação ISO 9001 à 24ª Vara foi para o escopo rotina cartorária de processos cíveis. Essa é a primeira vez que uma serventia judicial do DF recebe essa certificação de qualidade, além de ser uma das primeiras do Brasil.

A 24ª Vara Cível de Brasília foi instalada em 9/12/2011, respaldada na Resolução 12/2011, do TJDFT, e seu atual titular é o Juiz de Direito Flavio Augusto Martins Leite, que solicitou, em 2016, à Presidência do TJDFT, a inclusão da serventia no Programa de Gestão da Qualidade, a fim de receber a certificação. Em seu pedido o magistrado registrou a já adoção pela Vara dos preceitos do Plano Estratégico, assim, como a permanente busca pela eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional. Destacou também o fato de a Vara já possuir o Selo de Qualidade da Corregedoria da Justiça do DF.

Na ocasião da certificação, em 30/6, também foi finalizada a auditoria anual para manutenção da Certificação ISO 9001 nos processos de trabalhos dos quais o TJDFT já é detentor do ISO. O auditor Walter Segond Vasconcellos, do IFBQ, foi o responsável pela auditoria de amostragem e declarou que os resultados verificados foram "altamente satisfatórios".

A 24ª Vara Cível de Brasília foi a única e também a última certificação conferida no âmbito do TJDFT, uma vez que o contrato para a Certificação ISO 9001 se expira no final deste mês de julho e não será renovado. Os Certificados de Conformidade tem validade até 15/9/2018 e foram concedidos aos seguintes escopos: 

• Autuação e distribuição de processos da Primeira Instância em grau de recurso, nas classes apelação cível e apelação criminal;
• Autuação e distribuição de petições de processamento originário, nas classes mandado de segurança e habeas corpus;
• Virtualização e envio de autos de recursos constitucionais para o Superior Tribunal de Justiça;
• Acolhimento, sistematização e tratamento das percepções dos usuários quanto aos serviços prestados pelo TJDFT;
• Mapeamento de competências;
• Correições e inspeções dos ofícios judiciais de Primeiro Grau e Turmas Recursais;
• Correições e inspeções dos ofícios extrajudiciais do Distrito Federal;
• Distribuição, autuação e cadastro das petições iniciais de Primeira Instância; e
• Atendimento ao público interno e externo vinculado ao Pró-Saúde.