Conheça a proposta Inicial de Metas Nacionais do Judiciário para 2018

Na próxima segunda-feira, 19/6, o  TJDFT iniciará pesquisa sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2018 – PIME/2018, constituindo mais um passo em direção a uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. A Pesquisa estará disponível, na intranet, para magistrados e servidores, e na internet, para os demais membros da sociedade interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça.

Elaborada pelos tribunais estaduais, sob a coordenação do Comitê Gestor da Justiça Estadual, a PIME/2018 prevê a manutenção das metas plurianuais, atuais Metas 1, 2, 4 e 6, bem como traz sugestões de metas relacionadas a dois macrodesafios definidos na Resolução CNJ 198/2014, quais sejam: “Impulso às Execuções Fiscais, Cíveis e Trabalhistas” e “Aprimoramento da Justiça Criminal”.

Confira a PIME/2018:

Metas Plurianuais:

Atual Meta 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Atual Meta 2: identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos juizados especiais e turmas recursais;

Atual Meta 4: identificar e julgar, até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão;

Atual Meta 6: julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º Grau.

Propostas de Metas para o Macrodesafio Impulso às Execuções Fiscais, Cíveis e Trabalhistas:

Proposta 1: transformar em autos eletrônicos pelo menos 50% do quantitativo de executivos fiscais que tramitavam em meio físico em 31/12/2017;

Proposta 2: implantar pelo menos uma central de conciliação para os executivos fiscais;

Proposta 3: criar e instalar pelo menos um núcleo com equipe especializada no tratamento de execuções fiscais referentes a grandes devedores, na vara de execução respectiva;

Proposta 4: baixar em 2018 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Propostas de Metas para o Macrodesafio Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal:

Proposta 1: fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018;

Proposta 2: utilizar a videoconferência em, no mínimo, 30% das audiências realizadas na fase da execução da pena, com sentenciados presos;

Proposta 3: instituir, no âmbito dos tribunais, no mínimo, uma unidade gestora dos recursos originários de penas restritivas de natureza pecuniária;

Proposta 4: implantar ou aprimorar sistema informatizado que permita a identificação e o controle de presos provisórios.

Participe da pesquisa!

Saiba mais: TJDFT REALIZARÁ PESQUISA SOBRE METAS DO JUDICIÁRIO 2018