Juiz do TJDFT fala de troca de nome civil em programa da TV NBR

O juiz do TJDFT Ricardo Norio Daitoku, titular da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, participou do Programa Saiba+, da TV NBR, onde respondeu perguntas sobre troca de nome civil. O magistrado foi questionado sobre as possibilidades de mudança ou retificação de nomes civis, como pessoas que não gostam do próprio nome, casos de homonímia, pessoas em situação de risco e transgêneros.

Segundo o juiz Ricardo Norio, "a lei autoriza a alteração de nome sempre que a pessoa carrega um nome esdrúxulo, que causa constrangimento, vergonha. Existem outras situações cotidianas em que é possível a alteração de nome, como por exemplo o casamento, com o acréscimo de sobrenome; o divórcio, com a exclusão de sobrenome". O magistrado lembrou que  também é possível o acréscimo de sobrenomes de padrastos e madrastas e que, entre os 18 e 19 anos, é possível a mudança de nome sem que a pessoa apresente qualquer justificativa.

Sobre a mudança de nomes de transsexuais, travestis e transgêneros, o juiz ressaltou que se trata de um pedido bastante comum. "Geralmente existem duas hipóteses: em que a pessoa pede a mudança de nome; ou que a pessoa pede a mudança de sexo e nome". Neste caso, porém, há a divisão de competências, pois a mudança de sexo é objeto de apreciação das varas de família.

Clique aqui e assista ao Programa Saiba+, com a participação do juiz Ricardo Norio, que está disponível no canal da TV NBR no Youtube.