Juiz do TJDFT participa de programa de TV sobre a Lei Maria da Penha
O juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, participou do programa Em Dia com a Educação, da TV Educativa da Secretaria de Estado de Educação do DF - SEDF/Canal E. O programa tratou da Lei Maria da Penha e, especificamente, do projeto Maria da Penha vai à Escola, idealizado pelo magistrado do TJDFT.
O juiz falou sobre o funcionamento do projeto, sobre como ele pode mudar a realidade de violência contra a mulher, como a educação pode contribuir com o projeto e reverter essa cultura de violência. Também participou do programa Em Dia com a Educação, a professora Renata Parreira, representando a SEDF.
Questionado sobre os tipos de violência praticados contra a mulher, além da violência física, o magistrado lembrou que a Lei Maria da Penha prevê 5 tipos de violência praticada contra a mulher: a física, a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual, às quais o juiz tratou com exemplos.
Em seguida, o magistrado foi perguntado sobre os obstáculos que ainda existem para a consolidação da Lei Maria da Penha. Segundo o juiz Ben-Hur, a Lei Maria da Penha ainda é bem recente, apesar dos seus 10 anos e, apesar de em constante evolução, ainda tem obstáculos. "A Lei Maria da Penha traz um sistema que trabalha a questão criminal (...). Mas, muito mais do que isto, a Lei Maria da Penha traz a possibilidade de parcerias em que, não só o Judiciário, mas o Executivo, o Legislativo, a iniciativa privada, um voluntário ou uma ONG podem se reunir e podem desenhar propostas ou projetos que atendam à mulher em situação de violência doméstica. Assim, a Lei Maria da Penha vem produzindo uma diferença, estimulando esse agrupamento de pessoas com o mesmo objetivo, de proteção da integridade física e psicológica da mulher. Esse é um grande avanço".
Segundo o juiz, "a Lei Maria da Penha traz muita coisa boa, mas muito esbarra na questão do orçamento, ou seja, depende de recurso". Porém, ele ressaltou que o "o Distrito Federal é a unidade da federação que mais investe na proteção da mulher". No TJDFT, há 19 juizados que cuidam de mulheres em situação de violência doméstica; desses, 16 cuidam especificamente da Lei Maria da Penha. No Ministério Público, há mais de 40 promotorias. Na Defensoria Pública, o Núcleo de Proteção à Mulher; na OAB e nos Núcleos de prática jurídica das universidades também há um investimento grande na proteção da mulher e da "mudança do estereótipo machista que tem resultado nesse processo de violência". "Há muita coisa pra ser feita na Lei Maria da Penha, mas ela vem avançando muito", concluiu.
O programa Em Dia com a Educação é produzido pela TV Educativa da Secretaria de Estado de Educação do DF - SEDF/Canal E. O vídeo com o programa está disponível no endereço www.se.df.gov.br e no Canal E no YouTube. Clique aqui para assistir ao vídeo.