TJDFT aposenta juiz com proventos proporcionais

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF concluiu, na tarde desta terça-feira, 6/6, o julgamento de Processo Disciplinar Administrativo movido em desfavor do juiz de Direito substituto Fabrício Dornas Carata, como incurso nos artigos 35, I, da Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e artigo 8º do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Por decisão da maioria, o Colegiado decidiu pela aposentadoria compulsória do magistrado, com proventos proporcionais, consoante o artigo 42, V, da Loman.