TJDFT realiza palestra sobre incidentes de demandas repetitivas

No último dia 2/6, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça - STJ, e por meio da Escola de Formação Judiciária – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, realizou a palestra “Metodologia de Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, com a participação, como palestrantes, do ministro do STJ, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, e dos servidores do STJ Marcelo Ornellas Marchiori e Diogo Rodrigues Verneque.

A palestra, voltada para magistrados e servidores da área fim do TJDFT, teve o objetivo de aprimorar a gestão de processos e a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo atual Código de Processo Civil - CPC/2015.

A ação faz parte de projeto do STJ de orientação aos tribunais locais para a implantação de mecanismos de gestão dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), regulamentados em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Ao compartilhar experiências sobre a triagem e a divulgação dos processos relacionados aos repetitivos, a ideia é ajudar os tribunais locais quanto ao cumprimento da Resolução 235/2016 do CNJ, que regulamenta o assunto.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo Presidente em exercício do TJDFT, desembargador J. J. Costa Carvalho; o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino; os ministros membros da Comissão Gestora de Precedentes do STJ Assusete Magalhães e Rogério Schietti Cruz; os desembargadores membros da Comissão de Gestão de Precedentes do TJDFT Mario-Zam Belmiro Rosa, Maria de Lourdes Abreu, João Batista Teixeira e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira; e o Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, desembargador George Lopes Leite.

A palestra inaugural foi proferida pelo ministro e presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, Paulo Tarso Sanseverino. Na sequência, o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, falou sobre julgamentos qualificados e ordinários e as emendas regimentais do STJ nº 22 e 24 e, ainda, sobre o impacto da Resolução CNJ nº 235/2016 na atividade jurisdicional. A última exposição da tarde foi do assessor do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos do STJ, Diogo Verneque, que, na ocasião, falou sobre a estrutura orgânica do NARER e SJD do STJ, filtros de triagem parametrizada e geração automática de minutas.