PJe chega à Assessoria Jurídico-Processual da Presidência do TJDFT
O Processo Judicial Eletrônico - PJe chegou à Assessoria Jurídico-Processual da Presidência. A partir de agora, o setor também passa a funcionar por meio do PJe. Os processos da competência jurisdicional do Presidente da Casa, desembargador Mário Machado Vieira Netto, são recebidos na Assessoria Jurídico-Processual da Presidência, que elabora as minutas, sob supervisão direta da autoridade.
A competência jurisdicional do Presidente inclui os recursos e incidentes a seguir: recursos extraordinário, especial, ordinário, agravo contra decisão de inadmissibilidade do RESp e RE, agravo interno contra decisões proferidas no rito dos recursos repetitivos, embargos de declaração, suspensão de segurança e incidente para atribuição de efeito suspensivo aos recursos constitucionais interpostos, que ainda não tenham juízo de admissibilidade publicado no DJ-e. Atualmente, estão no PJ-e os recursos constitucionais de natureza cível (recursos extraordinário e especial, respectivos agravos para as instâncias superiores, agravos internos contra tais decisões, se se tratar de casos repetitivos, e embargos de declaração).
O primeiro processo eletrônico foi recebido pelo setor no dia 15/5/2017 - RES 0701378-22.2016.8.07.0000 - e a decisão de inadmissão foi assinada pelo desembargador Presidente no dia 19/5, sendo disponibilizada no DJ-e no dia 23/5. Desde o dia 15 até esta quarta-feira, 31/5, foram conclusos 47 processos para decisão (juízo de admissibilidade) e dois para despacho, totalizando 49 processos eletrônicos no mês de maio/2017.
O PJe está sendo instalado no TJDFT desde julho de 2014 e, até 2018, chegará a todas as varas e serventias do Tribunal. Para saber as outras serventias que já operam com o processo eletrônico, consulte o arquivo “Aqui tem PJe”. O mesmo documento traz a relação das salas onde são realizados atendimentos presenciais a advogados e partes nas questões relativas ao PJe. Outro canal disponível para tirar dúvidas acerca do sistema PJe é o Chat Online. O serviço funciona das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais, senão unicamente aquelas relativas ao sistema PJe.