TJDFT fala sobre processo eletrônico e intimação por WhatsApp em evento no Banco Central

por SB — publicado 2017-05-19T17:10:00-03:00

Programação - clique para abrirO Secretário Especial do Processo Judicial Eletrônico do TJDFT, Declieux Dantas, e o Coordenador do Núcleo Permanente de Projeto da Corregedoria, Jorge Althoff, falaram, na tarde dessa quinta-feira, 18/5, sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJe e intimações via WhatsApp no workshop “Processo Administrativo Sancionador – Troca de experiências e transformação digital do processo”. O evento está sendo realizado pelo Banco Central, nos dias 18 e 19/5 e aborda dois temas: troca de experiências com o Banco de Portugal e transformação digital do processo administrativo sancionador. Clique na imagem ao lado para ver a programação.

O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até 2018, chegará a todas as varas do Tribunal. As implantações seguem um cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe (clique aqui para ver o cronograma). Está previsto para o dia 17/7, a entrada em operação da versão 2.0 do PJe no TJDFT, tanto no primeiro, como no segundo graus de jurisdição. A nova versão do PJe torna mais simples o uso do aplicativo, é mais intuitiva e apresenta uma interface mais limpa e agradável para o usuário. O número de cliques será reduzido e também o tempo necessário para a exibição dos conteúdos.

As intimações com o uso de aplicativo de mensagens instantâneas têm sido usadas no TJDFT desde outubro de 2015, quando foram implantadas como projeto piloto no Juizado Especial Cível de Planaltina, por iniciativa da juíza Fernanda Dias Xavier. Diante da celeridade e economia do procedimento, outras serventias foram aderindo ao modelo que hoje é utilizado em mais de dez varas e juizados. A adesão a esse tipo de intimação é totalmente voluntária e as partes devem manifestar-se formalmente nesse sentido. A modalidade restringe-se à intimação de autores e réus de causas cíveis e encontra respaldo no novo Código de Processo Civil.