TJDFT realiza correição em cartórios extrajudiciais

A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial - COCIEX, inicia a partir da próxima segunda-feira, 5/6, a correição de mais quatro cartórios: o 12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Planaltina, nos dias 5 e 6/6; o 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, nos dias 12 e 13/6;  o 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, nos dias 19 e 20/6; e o 11º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Sobradinho, nos dias 26 e 27/6.

A iniciativa obedece à Portaria GC 73/2017, que dispõe sobre as correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal. O objetivo da correição é inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias e, também, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral. O trabalho é feito conforme o Manual de Procedimentos elaborado pela Corregedoria, que observa também as normas procedimentais do TJDFT e a legislação referente à matéria.

A Portaria GC 73 de 25/5/2017 determina, além das datas já mencionadas, a necessidade da correição ser acompanhada pelo oficial titular ou seus prepostos, para que prestem esclarecimentos a respeito do andamento e da regularidade dos serviços e rotinas de trabalho. Fixa, ainda, o prazo de quinze dias, contado do encerramento das correições, para encaminhamento de relatório dos trabalhos à Corregedoria.