Conselho dos Tribunais de Justiça divulga carta de São Paulo

por ACS — publicado 2017-03-22T16:20:00-03:00

110º EncontroO Conselho dos Tribunais de Justiça realizou na semana passada, em São Paulo, o seu 110º Encontro com a presença dos 27 Tribunais de Justiça Estadual. No encerramento foi elaborada e aprovada pelos desembargadores, a Carta de São Paulo, onde foram elencadas as disposições dos magistrados em três temas: reafirmação do compromisso com o aprimoramento da prestação jurisdicional; repúdio ao artigo 13, §2º, do PL 343/2017; e manifestação de discordâncias em relação à PEC 287/2016 – que institui a reforma da Previdência.  

O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, participou do encontro acompanhado do juiz Auxiliar da Presidência, Carlos Alberto Martins. O evento aconteceu no Palácio da Justiça, sede do TJSP. O presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, compartilhou experiências exitosas de São Paulo que podem ser de grande utilidade para outros Tribunais. Entre outros temas, os magistrados deliberaram sobre práticas de gestão e inovações na mediação, ouviram o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e homenagearam o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF Enrique Ricardo Lewandowski.  

O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e integrante do TJ de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, informou aos participantes sobre o andamento de projetos de lei no Legislativo federal de interesse do Judiciário e falou sobre estratégias para ações conjuntas voltadas ao aprimoramento dos serviços forenses.